Adultos desacompanhados de crianças terão a permanência limitada em espaços exclusivos para o público infantil, conforme o Projeto de Lei (PL) nº 516/2020 de autoria da deputada Mayara Pinheiro (Progressistas).
Segundo a parlamentar, não há justificativa para permanência de um adulto em locais exclusivos para crianças como: brinquedotecas, praças, playgrounds, shopping, entre outros, se o mesmo não estará supervisionando nenhum menor de idade. A medida visa garantir a segurança das demais crianças que estarão nesses espaços.
A divulgação da Lei será por meio de placas instaladas nos acessos de equipamentos públicos com a frase: “Proibida a permanência de adultos desacompanhados de crianças em espaços destinados ao público infantil”. A coibição também poderá ocorrer por meio de força policial.
O PL está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas.
Medida de prevenção
A lei pode atuar para combater o atual cenário dos crimes de estupro contra vulneráveis. Segundo dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), 70,5% dos casos de estupro registrados como estupros de vulnerável – quanto o crime sexual é praticado com menores de 14 anos. São crianças e adolescentes incapazes de oferecer resistência ao ato. A faixa etária das vítimas de estupro indica que 57,9% delas tinham no máximo 13 anos.
Embora a maioria das vítimas tenha entre 10 e 13 anos, cerca de 18,7% tinham entre 5 e 9 anos, e 11,2%, até 4 anos. Os locais em que as crianças costuma frequentar costumam ser exatamente brinquedotecas, praças, playgrounds e afins.
Em Manaus, dos 232 registros de estupros ocorridos de janeiro a maio deste ano, 81 meninas de até 11 anos foram vítimas, a maioria, segundo a SSP (Secretaria de Segurança Pública). Houve queda de 26% nas ocorrências em relação ao mesmo período do ano passado (110 crianças violentadas). A incidência do crime é considerada grave.
As crianças são vítimas também no interior do estado: Iranduba, Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo tiveram 29 crimes em cinco meses de 2020, mas a SSP não informa a faixa etária e o sexo das vítimas. Em 2019 foram 98 registros em 14 municípios do interior. Iranduba liderou com 29 casos.
Entre 2014 e 2019, mais de 3 mil casos de estupro de vulnerável foram registrados em Manaus, uma média de 505 casos por ano, conforme os indicadores da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), disponível no site do órgão. Em 2019 foram 553 registros, 68 a mais que no ano anterior.
Com informações da Assessoria
Foto: Dhyeizo Lemos
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