Adultos desacompanhados de crianças não poderão ficar em espaços destinados ao público infantil

Adultos desacompanhados de crianças não poderão ficar em espaços destinados ao público infantil
Segundo deputada, não se justifica a permanência de adultos desacompanhados em locais exclusivos para crianças como: brinquedotecas, playgrounds, afins;
Por Henrique De Mesquita
Publicado em 18/11/20 às 09h05

Adultos desacompanhados de crianças terão a permanência limitada em espaços exclusivos para o público infantil, conforme o Projeto de Lei (PL) nº 516/2020 de autoria da deputada Mayara Pinheiro (Progressistas).

Segundo a parlamentar, não há justificativa para permanência de um adulto em locais exclusivos para crianças como: brinquedotecas, praças, playgrounds, shopping, entre outros, se o mesmo não estará supervisionando nenhum menor de idade. A medida visa garantir a segurança das demais crianças que estarão nesses espaços.

A divulgação da Lei será por meio de placas instaladas nos acessos de equipamentos públicos com a frase: “Proibida a permanência de adultos desacompanhados de crianças em espaços destinados ao público infantil”. A coibição também poderá ocorrer por meio de força policial.

O PL está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas.

Medida de prevenção

A lei pode atuar para combater o atual cenário dos crimes de estupro contra vulneráveis. Segundo dados divulgados pelo  Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), 70,5% dos casos de estupro registrados como estupros de vulnerável – quanto o crime sexual é praticado com menores de 14 anos. São crianças e adolescentes incapazes de oferecer resistência ao ato. A faixa etária das vítimas de estupro indica que 57,9% delas tinham no máximo 13 anos.

Embora a maioria das vítimas tenha entre 10 e 13 anos, cerca de 18,7% tinham entre 5 e 9 anos, e 11,2%, até 4 anos. Os locais em que as crianças costuma frequentar costumam ser exatamente brinquedotecas, praças, playgrounds e afins.

Em Manaus, dos 232 registros de estupros ocorridos de janeiro a maio deste ano, 81 meninas de até 11 anos foram vítimas, a maioria, segundo a SSP (Secretaria de Segurança Pública). Houve queda de 26% nas ocorrências em relação ao mesmo período do ano passado (110 crianças violentadas). A incidência do crime é considerada grave.

As crianças são vítimas também no interior do estado: Iranduba, Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo tiveram 29 crimes em cinco meses de 2020, mas a SSP não informa a faixa etária e o sexo das vítimas. Em 2019 foram 98 registros em 14 municípios do interior. Iranduba liderou com 29 casos.

Entre 2014 e 2019, mais de 3 mil casos de estupro de vulnerável foram registrados em Manaus, uma média de 505 casos por ano, conforme os indicadores da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), disponível no site do órgão. Em 2019 foram 553 registros, 68 a mais que no ano anterior.

Com informações da Assessoria
Foto:
Dhyeizo Lemos

Leia também: Estupro: um a cada 8 minutos ocorrem no Brasil e mais de 70% das vítimas são menores de 14 anos

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