Manaus (AM) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes atendeu o pedido da bancada federal amazonense e suspendeu os decretos publicados pelo Governo Federal que reduzia o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os produtos que são fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM).
Decretos suspendidos:
- Integralmente, o decreto que reduziu a zero a alíquota do IPI do Polo de Concentrados
- Parcialmente, o decreto que reduzia em 35% o IPI para a totalidade da indústria brasileira e mantinha, em 25% a redução para produtos fabricados na ZFM.
“Concedo a medida cautelar, ad referendum do Plenário desta Suprema Corte, para suspender os efeitos da íntegra do Decreto 11.052, de 28/04/2022 e dos Decretos 11.047, de 14/04/2022, e 11.055, de 28/04/2022, apenas no tocante à redução das alíquotas em relação aos produtos produzidos pelas indústrias da Zona Franca de Manaus que possuem o Processo Produtivo Básico”, diz trecho da decisão de Moraes.
Na suspensão parcial, Moraes determinou que fiquem de fora da redução da alíquota todos os produtos que passam pelo Processo Produtivo Básico, ou seja, que estão instalados na Zona Franca de Manaus.
As medidas reforçam a insegurança jurídica imposta pelo governo Bolsonaro ao modelo que abriga 500 empresas e gera 100 mil empregos diretos no Amazonas, conforme dados da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus). As empresas são atraídas pelos incentivos fiscais e a medida desencoraja as indústrias de se instalarem na região.
O vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM), classificou os decretos como “discriminatórios” e que ameaçava 87 mil empregos da ZFM.
“Estamos falando, ao todo, de mais de 87 mil empregos que podem acabar num prazo de 12 meses e isso é uma maldade muito grande”, disse Ramos.
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No dia 15 de abril, o governador Wilson Lima anunciou que Governo do Amazonas iria entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), ontra o Decreto nº 11.047/2022, que reduz em 25% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no país.
“O modelo Zona Franca de Manaus é o mais exitoso da Amazônia em termos de desenvolvimento econômico, social e ambiental. E a minha maior preocupação é com homens e mulheres que moram no estado do Amazonas e que dependem desses empregos para sustentar suas famílias”, disse o governador, ao comentar os impactos do decreto para a ZFM.
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