O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu vista (mais tempo para decidir) nesta 4ª feira (15.set.2021) no julgamento que decide sobre a validade do marco temporal. A tese discutida diz que populações indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
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Com isso, a análise do caso fica suspensa por prazo indeterminado. O processo só voltará para a pauta quando Alexandre de Moraes devolver o voto. O julgamento começou em 26 de agosto.
Até o momento, só dois ministros votaram: o relator, Edson Fachin, foi contra o marco temporal. Kassio Nunes Marques divergiu, votando a favor da tese. Eventual aprovação do marco temporal dificultaria novas demarcações de terras indígenas.
Nunes Marques
Em 2009, ao julgar o caso Raposa Serra do Sol, território localizado em Roraima, o STF decidiu que os indígenas tinham direito à terra em disputa pois viviam nela na data da promulgação da Constituição. A partir daí, passou-se a discutir a validade do oposto: se os indígenas também poderiam ou não reivindicar terras não ocupadas na data da promulgação.
Para Nunes Marques, que votou hoje, o entendimento de 2009 deve ser mantido em casos pró e contra os indígenas. Do contrário, disse, a Corte criaria “grande risco à segurança jurídica” e o “retorno à situação de conflito fundiário”.
“Uma teoria que defenda que os limites das terras estão sujeitos a um processo permanente de recuperação de posse em razão de um esbulho ancestral abre espaço para conflitos de toda ordem sem que haja horizonte de pacificação”, afirmou.
“A propriedade privada é elemento fundamental das sociedades capitalistas, como é a brasileira atual. A insegurança sobre esse direito é sempre causa de grande desassossego e de retração de investimentos”, prosseguiu o ministro.
