O Estado do Amazonas deve receber nesta sexta-feira (20) um depósito de R$ 249 milhões de créditos da Petrobras, referentes a dívidas que a Estatal tem com o Executivo Estadual amazonense. A expectativa é que a verba seja depositada até o fim desta tarde.
O recurso foi definido em uma reunião no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e trabalhado ao longo de todo o exercício de 2019. Além disso, envolve, praticamente, todos os Estados que têm extração ou refino de petróleo.
“Não será apenas o Amazonas beneficiado com esse recurso, que também serão destinados para estados como: Espírito Santos, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e outros, que aderiram a esse convênio que foi votado e aprovado por unanimidade, ou seja, pelas 27 federadas unidades, e foram estabelecidos benefícios para que a Petrobras pudesse quitar dívidas passadas, ou, que estão em altos de infração – sendo julgadas – ou em dívidas ativas”, explicou o titular da Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz), Alex Del Giglio.
O secretário da Fazenda explicou que essa “remissão” ou “anistia” junto à Petrobras, é do mesmo percentual para todos os Estados. “Nós não estamos abrindo mão. Havia uma expectativa de receita que ainda seria julgada, mas, não se sabe se teríamos êxito ou não na decisão. Nesse caso, conseguimos transformar essa expectativa no direito líquido e certo, dando o desconto que foi aprovado do Confaz”, ressaltou.
Alex Del Giglio explicou, ainda, que não existem prejuízos para a sociedade, “ao contrário, é caixa na veia”. Ele ressaltou que o recurso vai entrar este ano e vai permitir que sejam pagos os salários pontualmente, assim como outras obrigações do Governo.
“A expectativa é na ordem de R$ 249 milhões e, praticamente, todo esse recurso será aplicado em pagamentos do salário dos servidores, tanto do mês de dezembro, em parte, como do mês de janeiro”, finalizou o secretário.
Por Henderson Martins
