O vereador de Manaus Amom Mandel (PODE) entrou ontem (4.mar) com uma indicação oficial em direção a Prefeitura Municipal de Manaus cobrando o cumprimento da promessa feita pelo prefeito eleito David Almeida (Avante) e execute a revogação do aumento do percentual da alíquota de recolhimento do Imposto Territorial Urbano – IPTU/2021.
“Indico ao senhor Prefeito David Antônio Abisai Pereira de Almeida, que proceda à revogação do aumento da alíquota do IPTU e ao envio das alterações necessárias do orçamento anual”, afirma o vereador.
No documento, Amom lembra que a mudança ainda no ano de 2021 acarreta em mudanças no orçamento anual da Prefeitura e frisa a competência privativa firmada e atribuída ao Chefe do Poder Executivo Municipal por meio da Lei Orgânica do Município de Manaus, através do art. 59, III, para esclarecer sobre as questões e diretrizes orçamentárias do plano municipal.
De acordo com o vereador, a justificativa do pedido se dá pelo atual estado de intempérie, ocasionado em função do contínuo avanço de infecção e reinfecção de COVID-19 no mundo.
“Com as atividades comerciais suspensas, empresas não consideradas “essenciais” tiveram seu funcionamento encerrado de forma imediata e repentina. Como via de consequência, o índice de desemprego se elevou na capital Amazonense, um dos vários sintomas de uma severa crise econômica”, diz o documento.
A indicação segue afirmando que a população teve conhecimento do aumento do imposto ainda em meio a esta crise. “Cabe dizer que, antes da alteração da Lei 1.628/11 pela norma supracitada, a alíquota vigente era de 0,9%. Conclui-se, assim, que o aumento se deu em até 40%”, defende a indicação.
O documento encerra afirmando que tal aumento é absolutamente inviável, tendo em vista que muitos cidadãos manauaras foram afetados diretamente com o efeito da pandemia e pede que por hora, para evitar a responsabilização direta no orçamento anual ocasionada pelas medidas aplicadas até então, quais sejam, a suspensão do aumento e os benefícios de isenção oferecidos pela Prefeitura, que um novo orçamento seja feito.
Com informações da Assessoria
Foto: Robervaldo Rocha/Dircom
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