A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) multou em R$ 3,6 milhões a concessionária LMTE (Linhas de Macapá Transmissora de Energia) pelo apagão que deixou boa parte do Amapá sem energia elétrica em novembro de 2020. Na época, 14 das 16 cidades do Estado ficaram 22 dias sem luz.
Segundo comunicado divulgado pela agência nessa quinta-feira (11), essa é a maior multa já aplicada pelo órgão em termos percentuais: 3,54% da receita da LMTE no ano passado. A Aneel informou ainda que a empresa pode recorrer da decisão da diretoria do órgão regulador no prazo de 10 dias a contar do recebimento do auto de infração.
A LMTE é a responsável pela subestação que pegou fogo em Macapá e provocou as diversas falhas no sistema elétrico do Estado. Segundo as normas de segurança, o local precisava de 3 transformadores para garantir o fornecimento de energia com segurança em caso de falhas. Mas, em 3 de novembro de 2020, apenas 2 estavam funcionando.
Com a ocorrência de um incêndio, sobrou apenas 1 transformador para transmitir energia para cerca de 700 mil pessoas em todo o Estado. O equipamento não aguentou a sobrecarga e também parou de funcionar. A população precisou viver com um rodízio elétrico, além de enfrentar apagões seguidos.
O Estado voltou a lidar com a falta de energia mais duas vezes depois desse episódio: em 27 de dezembro e o em 13 de janeiro de 2021.
O ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) já havia publicado um relatório que indicava a cadeia de falhas que levou ao apagão de novembro e como tudo havia começado na subestação Macapá, controlada pela LMTE. A subestação recebe 95% da energia consumida no Amapá.
Além da multa aplicada pela Aneel, a concessionária responsável pela distribuição de energia no Amapá também é alvo de uma investigação pela Justiça Federal. Segundo o MPF (Ministério Público Federal), as ações da LMTE “atingiram não só diretamente a população do Estado do Amapá como também diretamente serviços e interesses da União”. A União é, em última instância, a responsável pela transmissão de energia elétrica no Brasil, pois esse é um serviço público.
Com informações via Poder360
Foto: Divulgação
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