O prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB) é alvo de investigação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) por improbidade administrativa, por ser identificado junto com outros servidores da Prefeitura de Manaus no ‘Caso Flávio’. O documento foi assinado pelo promotor de justiça, Hilton Serra Viana.
De acordo com promotor de justiça, compete a esta Promotoria de Justiça Especializada a apuração de fatos que caracterizem atos de improbidade administrativa com dano ao Erário, nos termos do ATO PGJ nº 042/2008.
“Apuração de suposto ato de improbidade administrativa praticado pelo Prefeito da Capital, Arthur Virgílio Neto e, eventualmente, por outros servidores da prefeitura a serem identificados, no âmbito do chamado “Caso Flávio” (caso criminal amplamente divulgado na imprensa local), consistente no emprego de veículos oficiais e agentes públicos em benefício do Sr. Alejandro Molina Valeiko, enteado do Prefeito”, destacou Hilton Serra Viana.
Ainda de acordo Hilton Serra Viana, é função institucional e dever do Ministério Público instaurar procedimento preparatório e inquérito civil, na forma da lei, para anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa do Estado ou do Município, de suas administrações indiretas ou fundacionais ou de entidades privadas de que participem.
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