A partir desta segunda-feira, 03 de agosto, a energia elétrica dos consumidores inadimplentes pode voltar a ser cortada. A medida durou quatro meses devido à pandemia do novo coronavírus.
A Agência Nacional de Energia elétrica barrou no dia 24 de março as interrupções no corte da energia.
Entretanto, como o prazo final de quatro meses se expirou no sábado (1º), agora os cortes estão novamente autorizados e podem acontecer a partir de hoje. Isso porque os desligamentos de serviços públicos não podem acontecer nas sextas, sábados, domingos e feriados.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autoriza também que as distribuidoras de energia possam cobrar uma taxa para religamento após o pagamento das contas que estiverem em atraso.
Vale lembrar que a medida autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica ainda continua valendo para as famílias de baixa renda, que seguirão com o fornecimento mantido mesmo sem o pagamento das pendências. A Tarifa Social como é chamada vai beneficiar quase 10 milhões de famílias brasileiras até o fim do ano.
O Decreto Legislativo nº 6/2020 também mantém o impedimento de cortes para residências com dependa de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida e que deixaram de receber a fatura impressa sem autorização do consumidor.
Também não ocorrerá interrupção da energia elétrica para regiões sem postos de arrecadação, como por exemplo, bancos e lotéricas, em funcionamento ou nos locais onde a circulação de pessoas é restringida por ato do poder público.
Com informações R7, adaptado por Jornal Contábil
