O procurador-geral da República, Augusto Aras, deve “oficiar” o ministro Paulo Guedes para ter mais informações se uma offshore do titular da Economia está ativa e se fez investimentos no exterior durante o governo de Jair Bolsonaro.
Guedes é dono da offshore Dreadnoughts sediada nas Ilhas Virgens Britânicas. Também participam da empresa a mulher, Maria Cristina Bolivar Drumond Guedes, e a filha, Paula Drumond Guedes.
A empresa continua ativa e pode ter feito investimentos nos últimos 2 anos, segundo revelou a série Pandora Papers, uma parceria da imprens brasileira com o ICIJ.
“Trata-se de uma notícia que foi publicada pela imprensa. Com todo respeito à mídia, não podemos fazer investigações com base em notícias. O PGR fará, como de praxe, uma averiguação preliminar. Vamos ouvir algumas pessoas e requisitar documentos. Depois é que vamos fazer um juízo de valor se é necessário pedir a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal, que é o foro para quando há ministros de Estado citados. Mas tudo será dentro do devido processo legal. A 1ª pessoa a ser ouvida será o ministro Paulo Guedes, que será oficiado e poderá com tranquilidade enviar todos os esclarecimentos. Podemos também oficiar órgãos de controle. Mas não faremos nenhum juízo de valor antes disso”, disse Augusto Aras.
INTERESSE PÚBLICO
Como está registrado em diversos textos da série Pandora Papers, ter uma empresa offshore ou conta bancária no exterior não é crime para brasileiros que declaram essas atividades à Receita Federal e ao Banco Central, conforme o caso.
Se não é crime, por que divulgar informações de pessoas cujo empreendimento no exterior está em conformidade com as regras brasileiras? A resposta a essa pergunta é simples: o ICIJ se guiam pelo princípio da relevância jornalística e do interesse público.
Como se sabe, há uma diferença sobre como brasileiros devem registrar suas empresas.
Para a imensa maioria dos cidadãos com negócios registrados dentro do Brasil, os dados são públicos. Basta ir a um cartório ou a uma Junta Comercial para saber quem são os donos de uma determinada empresa. Já no caso de quem tem uma offshore, ainda que declarada, a informação não é pública.
Existem, portanto, 2 tipos de brasileiros empreendedores: 1) os que têm suas empresas no país e ficam expostos ao escrutínio de qualquer outro cidadão; 2) os que têm condições de abrir o negócio fora do país e, assim, proteger os dados por sigilo.
Essas são as regras. Neste espaço não será analisado se são impróprias ou não. A lei é essa. Deve ser cumprida. Cabe ao Congresso, se desejar, aperfeiçoar as normas. Ao jornalismo resta a missão de relatar os fatos.
É função, portanto, do jornalismo profissional descrever à sociedade o que se passa no país. Há cidadãos que ocupam posição de destaque e que devem sempre ser submetidos a um escrutínio maior. Encaixam-se nessa categoria, entre outras, as celebridades (que vivem de sua exposição pública e muitas vezes recebem subsídio estatal); as empresas de mídia jornalística e os jornalistas (pois uma de suas funções é justamente a de investigar o que está certo ou errado no cotidiano do país); grandes empresários; quem faz doações para campanhas políticas; funcionários públicos; políticos em geral. E há os casos ainda mais explícitos: empreiteiros citados em grandes escândalos, doleiros, bicheiros e traficantes.
Todas as apurações devem ser criteriosas e jamais expor alguém de maneira indevida. Um grande empresário que opta por abrir uma offshore, declarada devidamente, tem todo o direito de proceder dessa forma. Mas a obrigação do jornalismo profissional é averiguar também os grandes negócios e dizer como determinada empresa cuida de seus recursos –sempre ressalvando, quando for o caso, que tudo está em conformidade com as leis vigentes.
Com informações via Poder360
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