quarta-feira, 17 de agosto de 2022

Ausência de licenciamento do Clube Municipal é alvo de investigação do MPAM

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) iniciou um inquérito civil com o objetivo de apurar a ausência de licenciamento da casa de show Clube Municipal, localizado na avenida Torquato Tapajós, nº 351, bairro Flores, zona Centro-Sul de Manaus.

Além disso, o estabelecimento é investigado por atrapalhar o sossego dos moradores que moram nas imediações por causa do alto volume dos equipamentos sonoros.

Divulgado na tarde desta quinta-feira (21) no Diário Oficial do órgão, o inquérito é assinado por Maria Cristina Vieira da Rocha, promotora de justiça titular da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Prodemaph), que pertence ao MP-AM.

A investigação é baseada no artigo 225 da Constituição Brasileira de 1988, onde diz que “o meio ambiente é bem de uso comum do povo, estabelecendo ainda que as condutas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, às sanções penais e administrativas, independente da obrigação de reparar os danos causados”.

O MP-AM designou a servidora Luhana Nyevies Martins Soares para secretariar os trabalhos do inquérito.

O Clube Municipal afirma que ainda não foi notificado de forma oficial, mas assim que for possível a casa irá se pronunciar oficialmente sobre o assunto.

“Nós temos todas as licenças e protocolos possíveis, principalmente da Polícia Federal e do Corpo de Bombeiros do Amazonas (CBAM), o nosso único problema mesmo é com o Instituto de Proteção da Amazônia (Ipaam), mas já demos entrada para renovar a nossa licença”, disse um representante da casa de show.

João Paulo Castro

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