Um Projeto de Lei, que prevê a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica, foi deliberado nesta terça-feira (7), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), e segue à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
De acordo com o PL, a concessão terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez, mediante a avaliação do Poder Executivo.
De autoria do vereador Gedeão Amorim (MDB), a proposta deve beneficiar mulheres que se enquadram na situação prevista no inciso III, artigo 23, da Lei Federal 11.340/06 – mais conhecida como Lei Maria da Penha. “O valor do auxílio-aluguel será de até quinhentos reais, por mês, no caso de famílias com cinco membros ou mais”, explicou Gedeão.
Na justificativa, o parlamentar que o objetivo principal é aumentar a rede de proteção às vítimas de violência doméstica, garantindo-lhes o direito à dignidade, moradia e segurança. “Muitas das vezes, as mulheres de baixa renda permanecem em silêncio e não denunciam o crime à polícia, porque não terão condições de sustentar os filhos sozinhas”, afirma o parlamentar.
Feminicídio
Outra propositura de Gedeão ligado à causa da violência doméstica contra mulheres é a que institui no Calendário Oficial de eventos da cidade de Manaus, o dia 8 de março, como o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, como forma de reflexão da violência contra a mulher.
“Este Projeto de Lei se justifica pelo aumento significativo da violência contra as mulheres, que em alguns casos – infelizmente, resulta no feminicídio, o qual é caracterizado pelo assassinato de mulheres por sua condição de gênero. Precisamos somar a essa luta e levar cada vez mais informação”, explica o vereador Professor Gedeão.
Com informações da Assessoria
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