Manaus (AM) – Contra o novo decreto publicado pelo Governo Federal, na noite desta quinta-feira (14), o vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM), protocolou na tarde desta sexta-feira (15), junto à Procuradoria Eleitoral do Ministério Público, uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro, “por prática de conduta vedada por conceder benefício em ano eleitoral sem contrapartida.”
Segundo Ramos, o presidente viola o art. 73, § 10o, da Lei n. 9.504/1997, razão pela qual pede que sejam tomadas as devidas providências contra o decreto que reduz em 25% o IPI- Imposto sobre Produtos Industrializados.
Além disso, Marcelo Ramos ressaltou que a medida fere “de morte as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus ao prejudicar setores que respondem por 75% dos postos de trabalho do modelo ZFM, que gera 500 mil empregos diretos e indiretos.”
STF será acionado
Outro parlamentar da bancada federal amazonense, o senador Omar Aziz (PSD-AM) também se posicionou afirmando que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser acionado para resguardar a competitividade e os empregos gerados pelo Polo Industrial de Manaus (PIM) no Estado.
“Esse ato do presidente Jair Bolsonaro prejudica e tira os empregos dos amazonenses, além de brecar a entrada de novas indústrias no Amazonas. É um ato de traição à população que deu ao presidente votação expressiva na última eleição; Ele trai o povo de maneira vil e sorrateira, no feriado, quando pouco se pode fazer”, declarou o líder da Bancada do Amazonas no Senado Federal.
Omar Aziz relembra que, em março deste ano, o governador do Amazonas Wilson Lima e outros representantes da indústria amazonense se reuniram com o presidente Bolsonaro, que na ocasião assegurou que o modelo ZFM não seria prejudicado na publicação de novo decreto.
O ex-titular da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e consultor tributário, Thomaz Nogueira, também se pronunciou publicamente sobre o tema, afirmando que Bolsonaro age de forma unilateral e tapa os ouvidos aos argumentos técnicos vindos tanto do governo (Estadual) que o apóia quanto da bancada que o crítica.
“Com este Governo (Federal) não há dados, evidências, racionalidade que construa um diálogo”, pontuou Nogueira em um post feito nas suas redes sociais.
Promessa descumprida
Na noite desta quinta-feira (14), o Governo Federal publicou um novo decreto que confirma a redução de 25% na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A nova medida não coloca a exceção às empresas do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) como foi prometido. Esta é a terceira vez que Bolsonaro e ministro da Economia, Paulo Guedes, descumprem promessa feita à classe política e industrial do Amazonas.
A redução do IPI para todo o país compromete a competitividade do Polo Industrial de Manaus (PIM), que reúne cerca de 500 indústrias e gera mais de 100 mil empregos diretos.
