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O Banco Central anunciou nesta 3ª feira (23.jun.2020) que o recurso WhatsApp Pagamentos deverá ser suspenso em todo o Brasil. Em nota, a instituição informou que vai “avaliar eventuais riscos” porque teme que, sem análise prévia, a novidade pode causar “danos irreparáveis” à concorrência no mercado de pagamentos no país. Com a decisão, o serviço fica suspenso até 2ª ordem.
Em comunicado, o BC informou ter mandado Visa e Mastercard suspender todas as atividades relacionadas ao WhatsApp Pagamentos. O recurso já havia sido disponibilizado para 1,5 milhão de usuários. As instituições financeiras ficam sujeitas a multa e a processo administrativo em caso de descumprimento.
Em 15 de junho, a autoridade monetária disse considerar uma boa ideia a incorporação do novo recurso aos pagamentos instantâneos do Pix, meio de pagamento eletrônico lançado em 15 de fevereiro de 2020 pelo Banco.
“O BC está acompanhando a iniciativa do WhatsApp e avalia que há grande potencial para sua integração ao Pix. Entretanto, o BC considera prematura qualquer iniciativa que possa gerar fragmentação de mercado e concentração em agentes específicos”, disse.
O BC informou, também, que “vai ser vigilante a qualquer desenvolvimento fechado ou que tenha componentes que inibam a interoperabilidade e limite seu objetivo de ter um sistema rápido, seguro, transparente, aberto e barato”.
Itaú, Bradesco, Santander, Caixa e Banco do Brasil estão no rol de bancos que já aderiram ao dispositivo do Bacen. As fintechs Nubank , PicPay, Mercado Pago, PayPal e RecargaPay também entraram no esquema.
SETOR DE MAQUININHAS
A decisão do BC pode acabar favorecendo o setor das maquininhas, que já começa a tornar-se anacrônico em meio às novidades no setor de pagamentos mundo afora: na Ásia, por exemplo, pagamentos por meio de apps já são comuns.
O WeChat, aplicativo chinês de mensagens que permite fazer compras, tem 1,1 bilhão de usuários e sua controladora, a Tencent, é uma das maiores do mundo, com valor de mercado de US$ 497,4 bilhões.
No Brasil, o negócio de pagamento por cartões, com o qual o WhatsApp Pagamentos concorre, movimentou mais de R$ 1,55 trilhão em 2018 (último dado disponível), segundo a Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo. Leia o balanço.
O anúncio do Facebook (dono do WhatsApp), porém, causou volatilidade nas ações das empresas do setor. A Stone e PagSeguro tiveram quedas próximas dos 10% no pregão da 2ª feira (15.jun), mas se recuperaram, fechando o dia com desvalorizações de 0,1% e 2,5%, respectivamente.
A Cielo, que foi a 1ª parceria do Facebook no projeto de pagamentos pelo WhatsApp, chegou a ter alta de 34% no dia, mas fechou com aumento de 14% no valor das ações. A empresa registrou baixa de 49,7% no lucro líquido de 2019. O resultado da empresa controlada por Banco do Brasil e Bradesco foi de R$ 1,58 bilhão no ano passado. Durante a pandemia, os lucros da companhia despencaram 68%, para R$ 242,4 milhões. Eis o balanço da Cielo.
NOTA DO BC
“No âmbito de suas atribuições de regulador e supervisor dos arranjos de pagamento no Brasil, o BC (Banco Central) determinou a Visa e Mastercard que suspendam o início das atividades ou cessem imediatamente a utilização do aplicativo WhatsApp para iniciação de pagamentos e transferências no âmbito dos arranjos instituídos por essas entidades supervisionadas.
A motivação do BC para a decisão é preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato.
A medida permitirá ao BC avaliar eventuais riscos para o funcionamento adequado do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e verificar a observância dos princípios e das regras previstas na Lei nº 12.865, de 2013. O eventual início ou continuidade das operações sem a prévia análise do Regulador poderia gerar danos irreparáveis ao SPB notadamente no que se refere à competição, eficiência e privacidade de dados.
O descumprimento da determinação do BC sujeitará os interessados ao pagamento de multa cominatória e à apuração de responsabilidade em processo administrativo sancionador.”
