Benefício da meia-entrada em cinemas de Manaus pode chegar ao fim em 2020

O Ministério da Economia já se manifestou e defendeu a extinção de todas as regras que garantem o benefício.
Por Isac Sharlon
Publicado em 03/08/20 às 11h19

A participação do ingresso na categoria inteira nas receitas das redes de cinemas em todo o Brasil cai há três anos, segundo a Agência Nacional do Cinema (Ancine). Os dados levaram o órgão regulador a abrir uma consulta pública sobre a obrigatoriedade legal da meia-entrada e seus impactos no mercado exibidor.

Em Manaus, a volta do público às salas de cinema estava prevista para ocorrer no dia 1º de agosto, conforme determinação do Governo do Amazonas. Porém, não houve retorno, por parte das administrações dos shoppings, das atividades até esta segunda-feira (3). O Portal Tucumã consultou os sites das empresas Kinoplex, Cinemark, UCI e Cinépolis, que atendem a população manauara. Nenhum deles confirmou programação de filmes para os próximos dias.

A discussão está aberta para contribuições até 13 de agosto, mas o Ministério da Economia já se manifestou e defendeu a extinção de todas as regras que garantem o benefício.

Toda a análise tem como base as informações do Sistema de Controle de Bilheteria (SBC), por meio do qual a Ancine tem acesso às informações de mais de 3 mil salas em todo o País desde 2017. Os dados são fornecidos praticamente em tempo real e mostram os números de vendas de ingressos por categoria, dia, horário e filme. As meias são divididas em legais (permitidas por lei), promocionais – por meio de parcerias comerciais com operadoras de telecomunicações ou bancos, por exemplo – e cortesias, ou seja, bilhetes gratuitos.

Com base nas informações fornecidas pelas redes de cinema no Brasil, a Ancine descobriu que a venda de ingressos na categoria inteira, que era cerca de 30% em 2017, caiu para 21,6% no ano passado. Quase 60% das meias-entradas concedidas no ano passado estavam ligadas às diversas leis que existem no País sobre o tema. 

Há três leis federais sobre o assunto, que garantem o benefício a estudantes, jovens de baixa renda, pessoas com deficiência e adultos com mais de 60 anos. A estimativa da Ancine é que 96,6 milhões de brasileiros se enquadrem nos termos da legislação federal – quase metade da população medida pelo IBGE, de 211 milhões de habitantes.

Existem ainda leis de Estados e municípios que ampliam o alcance da meia-entrada. Na cidade do Rio de Janeiro e no Estado de São Paulo, professores da rede estadual e municipal pagam menos. Dependendo da localidade, há benefícios para servidores públicos, doadores de sangue, portadores de câncer, doadores de medula e sindicatos de categorias profissionais.

Para o ex-secretário de Política Econômica e presidente do Insper, Marcos Lisboa, a meia-entrada nos cinemas é uma distorção que se repete em vários setores, como no crédito, que é subsidiado para alguns setores, e no transporte público, gratuito para alguns grupos. Na avaliação dele, em todos os casos, se o Estado quer dar benefícios, deve pagar pelo subsídio com recursos do orçamento. Segundo Lisboa, porém, há formas melhores de utilizar os recursos públicos do que custear entradas de cinema. Com informações do Estadão.

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