O presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido) assinou, nesta quinta-feira (26), Medida Provisória 1.010/2020 que isenta os amapaenses do pagamento da conta de energia elétrica, por conta do apagão que durou 22 dias em parte do estado.
A isenção será feita dos últimos 30 dias e moradores de 13 município do Amapá serão contemplados com a MP. Cerca de 750 mil pessoas ficaram sem energia elétrica ou com fornecimento limitado do serviço.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, acompanhou o presidente Jair Bolsonaro na solenidade de assinatura da medida, ocorrida na Base Aérea de Brasília.
A MP, que deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), decorre do estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e pelo governo estadual. Para custear a isenção, a Companhia de Eletricidade do Amapá receberá valores da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo criado pela Lei nº 10.438, de 2002, para promover a universalização dos serviços de energia elétrica e prover recursos para compensar descontos aplicados nas tarifas.
Para recompor o fundo, outra MP também foi assinada pelo presidente da República, para abrir um crédito de R$ 80 milhões em favor do Ministério de Minas e Energia (MME), que fará o repasse à CDE. As duas medidas provisórias entram em vigor imediatamente, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em um prazo máximo de até 120 dias.
O crédito extraordinário aberto para pagar a suspensão da conta de luz dos amapaenses também será compensado com o fim da isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que vigoraria até o dia 31 de dezembro, mas será encerrada a partir do dia 26 de novembro, o que deve gerar uma arrecadação extra aos cofres públicos da União.
“É uma ajuda porque muita gente perdeu sua renda, seus gêneros, seus víveres. Alguns trabalhavam com aquilo e perderam seus alimentos. Isso ajuda um pouco. Eu sei que eles merecem muito mais, mas estamos fazendo o possível”, afirmou o presidente Jair Bolsonaro no evento.
Com informações Senado
Foto: Marcos Brandão
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