O presidente Jair Bolsonaro assinou, nessa quarta-feira (24), uma medida provisória que vai permitir o aumento da oferta de oxigênio medicinal no país.
Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no Diário Oficial da União, mas, para valer indefinidamente, precisam de aprovação do Congresso.
A MP assinada nessa quinta-feira determina que as empresas produtoras de oxigênio em ZPEs (Zonas de Exportação) não serão mais obrigadas a ter 80% de seu faturamento anual com vendas para fora, ou seja, poderão incluir mais vendas ao mercado interno. Essa regra valerá para todo o ano de 2021.
“A medida tem como objetivo tem como objetivo permitir que as empresas autorizadas a operar nas ZPEs possam aumentar a oferta de oxigênio medicinal no mercado interno. Desse modo, o aumento da oferta de oxigênio medicinal no mercado brasileiro se justifica para atender o considerável crescimento de pacientes que estão internados em unidades de saúde com quadros de insuficiência respiratória grave, em decorrência de infecções causadas pelo coronavírus”, afirmou, em nota, a Secretaria Geral da Presidência.
A MP deve beneficiar principalmente o Estado do Amazonas, um dos mais atingidos pela falta de insumos necessários para o tratamento da covid-19.
Bolsonaro editou ainda outra MP para liberar crédito extraordinário de R$ 2,861 bilhões para o Ministério da Saúde. A medida foi publicada nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial da União. Veja a íntegra (104 KB).
Os recursos serão repassados às seguintes instituições:
- Fundo Nacional de Saúde, que deverá gastar com transporte de pessoal e oxigênio, atenção primária a Centros de Atendimento Referência, gastos com novos leitos de UTI, suporte ventilatório, locação de equipamentos para leitos, procedimentos clínicos associados à doença, atenção à saúde indígena, bonificação extraordinária a 55.000 funcionários e aquisição de testes de covid-19.
- Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), que utilizará os recursos para custear o funcionamento de 173 leitos do Centro Hospitalar para a pandemia, disponibilizar testes diagnósticos, fazer vigilância genômica e pesquisas relacionadas ao novo coronavírus e capacitar profissionais de saúde.
- Grupo Hospitalar Conceição, rede de hospitais públicos do Rio Grande do Sul vinculada ao governo federal, que custeará despesas extraordinárias, medicamentos, insumos, equipamentos de proteção individual, testes e exames para diagnósticos.
Com informações via poder360
Foto: Divulgação
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