terça-feira, 16 de agosto de 2022

Bolsonaro concede indulto de perdão a deputado Daniel Silveira, condenado pelo STF

Na sessão de ontem, o Supremo condenou o deputado bolsonarista por 10 votos a 1
(Foto: Reprodução)

Um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques a ministros da Corte, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, nesta quinta-feira (21), um decreto que concede “graça” ou “indulto individual” ao deputado federal.

O indulto individual é uma prerrogativa do presidente da República e, na prática, extingue a pena e multa impostas ontem a Daniel Silveira pelo STF. Bolsonaro baseou sua decisão no artigo 84, inciso 12 da Constituição.

“A liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”, afirmou Bolsonaro ao ler o indulto ao vivo, durante transmissão pelas redes sociais (assista à íntegra acima).

“Nos fundamentamos em jurisprudência do próprio ministro Alexandre de Moraes”, completou Bolsonaro pouco mais tarde, durante sua live semanal.

Na sessão de ontem, o Supremo condenou o deputado bolsonarista por 10 votos a 1. A decisão de Bolsonaro ocorre antes de Silveira recorrer da decisão.

Com a condenação pelo Supremo, o deputado federal se tornaria inelegível, o que o impediria de ser candidato ao Senado pelo Rio de Janeiro, intenção que vinha sinalizando nos últimos meses. Com o indulto, Daniel Silveira poderia voltar a ser candidato.

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