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Bolsonaro parabeniza STF por decisão da venda de refinaria da Petrobras

A decisão foi aprovada por seis votos a favor e quatro contra
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O presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido) parabenizou o Supremo Tribunal Federal (STF), em suas redes sociais, nesta sexta-feira (2), pela decisão na venda de refinarias da Petrobras, sem o aval do Legislativo.

A decisão foi aprovada nesta quinta-feira (1º) com seis votos a favor e quatro contra. “Parabenizo o STF, que no dia ontem (quinta-feira), por 6 x 4, autorizou a Petrobrás liberar venda de refinarias, sem o aval do Congresso”, escreveu Bolsonaro.

A decisão do Supremo representa uma vitória para o governo e às intenções de desinvestimento da estatal, que pretende vender oito refinarias, mais da metade de seu parque de refino, que conta com 13 unidades.

Os ministros analisaram a ação de forma cautelar. Assim, a Corte ainda terá de debater novamente o assunto no futuro. A questão foi discutida no STF após pedido liminar do Legislativo para suspender a negociação dos ativos.

Os parlamentares argumentaram que, para a venda das refinarias, a Petrobras estaria burlando decisão do STF tomada no ano passado. Em 2019, a Corte proibiu o governo de vender uma ‘empresa-mãe’ sem autorização legislativa e sem licitação, mas autorizou esse processo no caso das subsidiárias.

A maioria dos ministros do STF avaliou que o entendimento anterior não foi descumprido pela Petrobras, e que as operações representam um desinvestimento por parte da estatal e não uma fraude para repassar o controle acionário ao setor privado.

Com informações Isto É

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