Durante cerimônia no Palácio do Planalto na manhã desta quarta-feira (15/9), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que uma alteração no marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pode impactar ainda mais a inflação de alimentos e até mesmo causar desabastecimento global. O tema, que divide opiniões, também respinga nas demarcações das terras indígenas no Brasil.
O marco temporal é uma interpretação defendida por ruralistas e grupos interessados na exploração econômica das áreas indígenas que restringe os direitos constitucionais dos povos originários. O governo federal é favorável. De acordo com a tese, essas populações só teriam direito à terra se estivesse sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
“A gente pede a Deus que logo mais o nosso Supremo Tribunal Federal não altere o marco temporal. Se isso vier a acontecer, porque é uma pressão externa muito grande, mas o pessoal lá de fora não sabe as consequências disso aí. Hoje, o Brasil tem a sua segurança alimentar. Mas muitos outros países dependem do que nós produzimos para que eles lá fora tenham a sua segurança alimentar também”, disse o presidente nesta quarta-feira. O mandatário participava de evento para anúncio de novas medidas no Programa Casa Verde e Amarela.
“Nós estamos experimentando uma inflação alta nos gêneros alimentícios no mundo todo, fruto da pandemia e fruto também do ‘fique em casa, a economia a gente vê depois’. Se Brasil tiver que demarcar nossas reservas indígenas, conforme a previsão do Ministério da Agricultura, o equivalente a mais 14% do território nacional – que seria equivalente aos estados Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Minas Gerais –, isso equivale a uma Alemanha e Espanha juntas. O preço de alimentos vai disparar, e não só isso: podemos ter no mundo desabastecimento”, prosseguiu Bolsonaro.
“Se esse novo marco temporal passar a existir, caso o Supremo assim entenda, será um duro golpe no nosso agronegócio, com repercussões internas quase catastróficas, mas também lá para fora”, reforçou nesta quarta.
O mandatário seguiu fazendo um apelo: “Hoje, o Brasil é um país responsável. A gente pede a Deus que o marco temporal definido por ocasião da demarcação Raposa Serra do Sol seja mantido, porque temos problemas e nós estamos exatamente no caminho contrário”.
O STF discute há semanas a repercussão da tese do marco temporal. Lideranças de povos indígenas de todo o país estão acampados em Brasília há semanas para acompanhar o debate e protestar contra a tese do marco temporal e o garimpo ilegal. A análise pela Suprema Corte retoma à pauta esta semana.
Entenda o marco temporal
Em 2013, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) acolheu a tese do marco temporal ao conceder ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (antiga Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente – Fatma) reintegração de posse de uma área que está em parte da Reserva Biológica do Sassafrás, onde fica a Terra Indígena Ibirama LaKlãnõ. Lá, vivem os povos xokleng, guarani e kaingang.
Em 2019, o STF deu status de “repercussão geral” ao processo, o que significa que a decisão tomada neste caso servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios. A pauta é considerada o julgamento do século para os povos indígenas.
O STF julga um recurso da Fundação Nacional do Índio (Funai) que questiona a decisão do TRF-4.
O caso começou a ser julgado no dia 11 de junho, mas foi interrompido quando o ministro Alexandre de Moraes pediu vista. O relator, ministro Edson Fachin, proferiu na semana passada seu voto contrário à demarcação do marco temporal.
Segundo Fachin, “a proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras que (os indígenas) tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal em 5 de outubro de 1988 (data da promulgação da Constituição), porquanto não há fundamento no estabelecimento de qualquer marco temporal”.
A discussão deve seguir na corte nesta quarta-feira (15/9), com a continuação do voto do segundo ministro a se manifestar, Kassio Nunes Marques.
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