O presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro (sem partido) vetou nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei n° 2.508. O documento permitia que pais ou mães solteiros recebessem duas cotas do auxílio emergencial. Cada parcela tem o valor de R$ 600.
O governo afirma, em nota, que a falta de estimativa do impacto financeiro da medida “impede juridicamente a sua aprovação”, sob o risco de gerar “uma possível acusação de crime de responsabilidade” contra o presidente.
Em maio, Bolsonaro já havia vetado o auxílio emergencial em dobro para pais solteiros. A decisão foi revertida pelo Senado no início deste mês. O texto dava duas cotas para provedores de famílias monoparentais (quando apenas uma pessoa é responsável pelo sustento da casa).
O projeto aprovado pelo Congresso também estabelecia que, se uma mãe e 1 pai que não formarem uma mesma família pedirem o auxílio usando os dados dos mesmos filhos como dependentes, o dinheiro será enviado à mãe –ainda que ela efetue o cadastro depois do homem. O texto seguiu para sanção presidencial, mas foi vetado.
A nota do governo diz ainda que o veto presidencial “não representa 1 ato de confronto do Poder Executivo ao Poder Legislativo” e que a decisão final cabe ao Congresso.
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