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9 de agosto, 2022

Bolsonaro veta volta do despacho gratuito de bagagem em voos

Segundo o Governo Federal, na prática, a volta do despacho gratuito de bagagens aumentaria o custa das passagens
Bolsonaro veta volta do despacho gratuito de bagagem. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta terça-feira (14) a volta da gratuidade para o despacho de bagagem em voos comerciais do Brasil, aprovada pelo Congresso.

A informação foi divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência e foi publicada na edição desta quarta (15) do “Diário Oficial da União”.

Bolsonaro já tinha se manifestado contra a regra e confirmou a posição ao sancionar a medida provisória que altera regras do setor aéreo no país, mas barrar o trecho que proibia a cobrança para os despachos.

Se fosse sancionada, a nova regra alteraria o Código de Defesa do Consumidor para incluir no rol das práticas abusivas a cobrança por parte das companhias aéreas por até um volume de bagagem em voos nacionais com peso inferior a 23 quilos, e em voos internacionais, com peso inferior a 30 quilos.

Segundo o Governo Federal, na prática, a volta do despacho gratuito de bagagens aumentaria o custa das passagens.

“A proposição aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas. Em síntese, a regra teria o efeito contrário ao desejado pelo legislador”, diz o comunicado.

A Secretaria-Geral da Presidência informou ainda que “a criação de uma nova obrigação às empresas aéreas poderia acarretar questionamentos e prejuízos a tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário” e que “existem atualmente entendimentos bilaterais negociados com 115 países, dos quais a maior parte tem como pilares as liberdades de oferta e tarifária”.

A proposta que previa o despacho gratuito de bagagens de até 23 quilos em voos nacionais, e de 30 quilos em viagens internacionais foi aprovado pelo Congresso Nacional em maio deste ano, numa alteração feita no texto da Medida Provisória enviada pelo Planalto.

A autorização para cobrança das bagagens despachadas foi oficializada em 2017. Ocasião que as companhias aéreas alegavam que isso diminuiria o valor das passagens.

Atualmente, bagagens de 23 quilos em voos nacionais e 32 quilos nos voos internacionais são cobradas à parte, com um valor adicional ao da passagem. Cada empresa estabelece o critério de cobrança e as dimensões das malas.

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