A Câmara dos Deputados aprovou nesta 2ª feira (21.jun.2021) parte do texto aprovado pelo Senado para a medida provisória 1.031 de 2021, que autoriza a capitalização da Eletrobras e, assim, concluiu a análise da proposta pelo Congresso. A medida foi enviada à sanção presidencial. Foram 258 votos a favor, 136 contra e 5 abstenções ao texto principal.
A aprovação da medida em seu último dia de vigência evitou uma grande derrota do governo, principalmente do ministro da Economia, Paulo Guedes, que poderá agora avançar na sua primeira grande privatização. A medida, porém, já é alvo de questionamentos na Justiça. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, esteve na Câmara logo após a votação do texto principal.
O relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), recomendou a aprovação de 21 das 28 emendas do Senado à medida. Dois pontos principais que ele retirou da versão dos senadores foram o trecho que liberava a migração de consumidores para o mercado livre a partir de 1º de julho de 2026 e o que tratava do pagamento de R$ 260,4 milhões, a título de indenização ao Piauí, pela venda da Cepisa (Companhia Energética do Piauí). Os deputados seguiram a recomendação do relator e rejeitaram por 394 votos a 2 e 7 abstenções as emendas indicadas por ele.
A Câmara também analisou 10 destaques, trechos votados separadamente e que podem alterar a versão final. Todos foram rejeitados, exceto o que estabelece o uso de batalhões de engenharia do Exército em obras de revitalização dos rios São Francisco e Parnaíba. Ele foi aprovado após acordo entre os deputados.
Com informações via Poder360
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