Aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados o PL 3878/20, do deputado federal Capitão Alberto Neto, que reserva 10% das vagas ofertadas por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine) a mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, estimulando seu ingresso no mercado de trabalho.
A medida será inserida na Lei Maria da Penha, além de alterar também a Lei 13.667/18 que regula o Sine, para incluir a assistência às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.
O autor do projeto reforça a importância dessa medida, pois a dependência econômica de seus agressores é um dos fatores que impede as mulheres de saírem desse ciclo de violência.
Com informações da Assessoria
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