Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), o canal Artigo 220, plataforma que estava sendo usada pelo jornalista Allan dos Santos para driblar as restrições determinadas contra o canal Terça Livre, ficou restrito no Brasil. A ordem de censura do novo canal partiu também partiu de Moraes.
Ao clicar no link do canal, o usuário encontra a mensagem: “Este canal não está disponível em seu país”. O canal ainda pode ser acessado através de VPN, aprenda a usar seguindo este tutorial.
O blogueiro, que reside nos Estados Unidos, é alvo de um pedido de prisão preventiva expedido por Moraes, que também determinou sua extradição. O nome dele Allan dos Santos será inserido na Difusão Vermelha da Interpol, que torna possível a sua prisão no exterior. A decisão atendeu a um pedido da PF (Polícia Federal). A PGR (Procuradoria Geral da República) foi contra a prisão.
Em nota, o Youtube afirmou que “o canal Artigo 220 foi removido em cumprimento a uma decisão proferida em processo judicial sob segredo de justiça”.
No grupo do Artigo 220 no Telegram, os administradores do canal informaram que a suspensão vale só para usuários do Brasil. “Para quem estiver fora do Brasil, nossos vídeos continuarão. É lamentável para nós ver a corte brasileira ANULANDO o Artigo 220 da Constituição”, disseram, em referência ao trecho da Constituição que veta restrições à manifestação do pensamento.
“Nosso canal não está mais disponível no Brasil, mas permanece nos EUA. É triste ver como Brasil rapidamente se transformou em refém de uma tirania. O STF revogou, sem PEC, o Artigo 220, mas não para todos. O Artigo 220 não existe APENAS para os conservadores”.
Em decisão anterior, Moraes mandou tirar do ar o canal Terça Livre, administrado pelo bolsonarista. A ordem foi cumprida pelo YouTube em 13 de outubro. Dias antes, o Twitter havia suspendido o perfil do canal na plataforma, também por ordem do magistrado.
Desde a suspensão dos perfis, Allan dos Santos e sua equipe passaram a transmitir no Artigo 220 os 5 programas que compunham a grade do Terça Livre: Boletim da Manhã, Boletim da Noite, Invasores, Radar da Mídia e Zoeira da Tarde.
Na 5ª feira (21.out) o Boletim da Noite foi ao ar normalmente, e chegou a retransmitir a live do presidente Jair Bolsonaro. No programa, Allan dos Santos disse que o pedido de inclusão de seu nome na lista vermelha ainda precisaria ser acatado pela Interpol. “Uma vez acatado eu mesmo faço questão de me apresentar seja onde for”.
Até a publicação desta reportagem, o canal do Artigo 220 continuava em atividade na Twitch, plataforma de jogos online também usada para transmissões ao vivo. Na manhã desta 6ª feira (22.out) foi ao ar uma edição do Boletim da Manhã, que contou com a participação do ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.
Em seu site, o Artigo 220 diz que recebeu os direitos autoriais dos programas da Terça Livre TV, e que as duas empresas não pertencem às mesmas pessoas. “Como a empresa brasileira Terça Livre TV continua em funcionamento, inclusive com suas atividades (site, diário, revista digital e cursos) e produtos, qualquer pessoa percebe que a empresa brasileira é uma coisa e o Artigo 220 — uma iniciativa americana —, outra.”
Segundo discrição no site, a iniciativa do Artigo 220 “nasce de jornalistas independentes de vários países, tendo sua sede nos EUA, sujeita exclusivamente às leis americanas e a nenhum outro país”.
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