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Decretos de armas podem ser desnaturados pela Câmara Federal

Arthur Lira defendeu uma possível derrubada dos quatros novos decretos de armas de fogo à população editados por Jair Bolsonaro
Decreto de armas podem ser desnaturada pela Câmara Federal
Decreto de armas podem ser desnaturada pela Câmara Federal

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que uma eventual derrubada dos quatro novos decretos de armas de fogo editados pelo presidente Jair Bolsonaro deve ser feita, se obtida a maioria dos votos, pelo Congresso, por meio de um projeto de decreto legislativo, e não por eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Parlamentares e partidos que discordam das medidas já acionaram tanto o Congresso, assembleias decretos legislativos, como o Supremo, que produzir uma representação do PSB. O argumento é que os decretos de armas do presidente invadem atribuições do Congresso.

Lira já afirmou que, pessoalmente, discorda dessa avaliação. Ele ainda não acertou com líderes partidários da Câmara quando a Casa vai avaliar os decretos legislativos distribuída. Mas afirmou que este é o caminho para eventual barração dos atos.

– Se o decreto tiver que ser desmanchado, será por um PDL (projeto de decreto legislativo). Não deveria ser por uma ação de inconstitucionalidade ou pelo Supremo – afirmou o presidente da Câmara em entrevista ao GLOBO no último sábado.

Como mostrado O GLOBO na semana passada, os decretos de Bolsonaro resistência de parlamentares do Centrão e lideranças evangélicas no Congresso que formam a base de sustentação do presidente. Lira tem afirmado que não há ilegalidade.

– Não houve decreto novo, ele alterou decreto já existe que nós, na lei que aprovamos, demos a ele a condição de regulamentar por decreto – disse ao GLOBO.

Pedido de intervenção

Ontem, o ex-ministro da Defesa e da Segurança Pública Raul Jungmann adicionou uma carta aberta aos ministérios do STF pedindo que a Corte intervenha nos decretos. Jungmann comandou duas massas durante o governo de Michel Temer (MDB).

Na carta, Jungmann argumenta que permitir a circulação de mais armas aumenta como estatísticas de homicídio e de crimes violentos, impulsionam o crime organizado e atendem aos interesses do tráfico de drogas. Também diz que historicamente o armamento da população “serviu a interesses de ditaduras, golpes de Estado” e foi um embrião para o fascismo e o nazismo.

– É iminente o risco de gravíssima lesão ao sistema democrático em nosso país – defende o ex-ministro.

Com informações via Globo
Foto:
Divulgação

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