A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul ingressou hoje com uma ação civil pública coletiva contra o Carrefour e a empresa de segurança Vector devido à morte de João Alberto Silveira Freitas, 40, espancado por dois seguranças na unidade da zona norte de Porto Alegre, na última quinta-feira (19).
A ação pede indenização de R$ 200 milhões para a rede Carrefour por danos morais coletivos e sociais. Segundo a Defensoria Pública, o valor deverá ser destinado a fundos de combate à discriminação e defesa do consumidor, entre outros.
O órgão pede ainda a interdição da unidade por cinco dias para “diminuir os riscos de possíveis atos hostis que poderão ocorrer em decorrência das manifestações”, segundo nota divulgada em entrevista coletiva de imprensa.
A Defensoria pede que a rede de supermercado crie em dez dias um plano de combate ao racismo e ao tratamento discriminatório voltado para funcionários. Também solicita adoção de campanhas de conscientização em redes sociais e determina a colocação de ao menos dez cartazes em cada unidade do Brasil, destacando que discriminação é crime.
A instituição cobra ainda o aparelhamento da nova delegacia de combate à intolerância, anunciada recentemente pelo governador Eduardo Leite (PSDB-RS). E ainda que sejam pagos os gastos pelo emprego da Brigada Militar nas manifestações devido à morte.
O órgão fixa multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento das medidas estabelecidas.
Até o momento, três pessoas foram presas: a agente de fiscalização Adriana Alves Dutra, 51, e os seguranças Magno Braz Borges, 30, e Giovane Gaspar da Silva, 24, que é policial militar temporário.
Com informações do UOL.
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