Manaus – Mesmo os cortes de energia estando proibidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), até o dia 31 de julho, devido a pandemia provocada pelo novo coronavírus, os manauaras que estão com pendência financeira poderão ter sua energia elétrica cortada, a partir de sábado (1º).
A denúncia foi levantada durante pronunciamento da vereadora Mirtes Salles (Republicanos), na manhã desta quarta-feira (29), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), afirmando que consumidores continuam enviando denúncias de cortes antes do prazo estabelecido pela resolução da ANEEL.
De acordo com a parlamentar, a concessionária de energia encaminhou nota dizendo que haverão cortes em agosto em Manaus. “Recebi uma nota da Amazonas Energia dizendo que a partir do dia 1º eles vão iniciar os cortes de energia, ou seja, eles estão avisando que vai haver um corte de energia elétrica em massa, na cidade de Manaus”, enfatizou Mirtes.
Representação
Mirtes Salles disse que vai entrar com representação contra a Amazonas Energia. O vereador Elissandro Bessa (Solidariedade) também assinará o documento.
Mais denúncias
A parlamentar que também é membra da Comissão de Defesa do Consumidor na casa legislativa já havia denunciado os cortes de energia elétrica na cidade, na segunda-feira (27). Além dos cortes, Mirtes denunciou ainda, a inclusão de consumidores inadimplentes ao Serviço de Proteção ao Crédito (Serasa).
Nota
Em nota encaminhada ao Portal Tucumã, a Amazonas Energia disse que o prazo para a suspensão de cortes de energia elétrica vai até o dia 31 de junho (sexta-feira) e que até a data manterá a determinação da ANEEL, que prevê a suspensão apenas para consumidores residenciais, de baixa renda e rural, e que os cortes continuarão para unidades comerciais, industriais ou por ligações irregulares.
A nota diz ainda, que a decisão para a retomada dos cortes para todas as unidades consumidoras, a partir deste sábado, foi uma determinação da ANEEL, em nova portaria emitida no dia 21 de julho.
Leia na íntegra:
Em razão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), no dia 15 de junho, ter prorrogado até 31 de julho de 2020, o prazo previsto na Resolução Normativa nº 878, de 25/03/2020, de não suspensão do fornecimento de energia elétrica de unidades consumidoras residenciais, baixa renda e rural, por inadimplência, em razão da pandemia do coronavírus, a Amazonas Energia afirma que continuará a seguir as diretrizes do Órgão Regulador.
Vale ressaltar, todavia, que não estão abrangidas na Resolução 878/2020/ANEEL, as unidades consumidoras comerciais, industriais e ligações irregulares.
Na última terça-feira (21) ocorreu a revisão feita pela ANEEL da Resolução Normativa nº 878 de 25/03/2020, que orienta diretrizes sobre o setor elétrico no Brasil. A partir de 1º/8/2020, volta a ser permitida a possibilidade de cortes de energia por falta de pagamento para consumidores residenciais e serviços e atividades considerados essenciais.
A ANEEL decidiu também manter a proibição de cortes de energia por falta de pagamento para os consumidores classificados como Baixa Renda enquanto durar o estado de emergência da pandemia. Conforme o Decreto Legislativo nº 6/2020, esse prazo atualmente vai até o final de 2020. Embora não ocorra a suspensão do fornecimento, os clientes permanecem responsáveis pelo pagamento de seu consumo de energia elétrica.
O furto de energia e a fraude no medidor são considerados crimes e estão previstos no Código Penal Brasileiro, conforme artigos 155 e 171, passíveis de prisão e, inclusive, de pagamento de multas.
Tais condutas não são toleradas, pois irregularidades na medição causam danos não só à concessionária e à rede elétrica, mas à população, podendo comprometer a vida e segurança de todos.
As ações de combate às perdas promovidas pela Amazonas Energia, reduzem não somente os riscos à segurança de seus clientes, mas também contribuem para que todos possam usufruir de um serviço de qualidade, continuidade e confiabilidade.
O combate ao furto e à fraude de energia é de responsabilidade de todos. A Amazonas Energia conta com o apoio e compromisso da sociedade, que pode denunciar por meio dos canais digitais: 0800 701 3001 e pelo site www.amazonasenergia.com.
Leia mais: Ensino EaD oferta 1,6 mil vagas para cursos gratuitos no AM
