O presidente do TSE , ministro Roberto Barroso , anunciou nesta quinta-feira (12) medidas que serão adotadas pela Corte para ampliar a transparência do processo de fiscalização das urnas eletrônicas. O anúncio foi feito nesta manhã durante a abertura da sessão plenária e 2 dias depois de a Câmara dos Deputados rejeitar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do voto impresso.
Eis as medidas anunciadas por Barroso:
- Inspeção do código-fonte: Prazo foi ampliado para um ano antes das alterações – até então, eram seis meses. A disponibilidade disponível a partir de 1º de outubro para partidos políticos e técnicos. A medida serve para demonstrar quais programas atuam na urna eletrônica e como funciona nos votos.
- Teste de integridade: Está em estudo proposta para ampliar o número de urnas que passam pelo teste de integridade. Hoje, são 100 equipamentos sorteados na véspera da eleição. Eleitores que votariam essas urnas também votam em papel em um ambiente controlado, filmado e com participação de partidos. O resultado da eleição em papel é então comparada com o das urnas.
- Inseminação de programas: Barroso reforçou convite a partidos políticos para acompanharem a inseminação dos programas nas urnas. Processo visa demonstrar que, uma vez lacrados, os programas não podem ser fraudados.
- Comissão externa: Criação de uma comissão externa com membros da sociedade civil e instituições públicas para acompanhar todo o trâmite eleitoral. A lista inclui universidades, entidades como a Transparência Eleitoral Brasil, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil e também as Forças Armadas.
Em sua fala, Barroso reafirmou a posição do TSE contra o voto impresso auditável. Acusou problemas de segurança e logística envolvendo uma ideia de contagem manual de 150 milhões de votos e ressaltou os riscos ao sigilo do voto, alegações já refutadas, mas que serviram como narrativa rejeitar a proposta 2 vezes pelo STF.
O ministro disse fez uma falsa afirmação dizendo que também seria impossível evitar o cenário em que um eleitor mal-intencionado acusasse fraudes, alegando que o voto impresso não corresponde ao seu voto na urna.
“ Agora imagine os adeptos de um candidato que se soubesse que irá perder como completa. Se 5, 10 mil correligionários apontassem o mesmo problema, colocaríamos a eleição sob suspeita movida pela má-fé de pessoas que iriam apontar um vício inexistente ” , disse Barroso.
O presidente do TSE citou o caso das verificação norte-americanas em que, apesar do voto ser impresso, os republicanos ainda dizem que as urnas foram fraudadas a favor do democrata Joe Biden, atual presidente dos Estados Unidos. “ A verdade é que não há remédio na farmacologia jurídica para maus perdedores” .
Com informações via Poder360
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