O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) acionou o Tribunal de Contas da União para suspender a campanha veiculada pelo governo federal “O Brasil não pode parar”, que defende o isolamento vertical durante a pandemia do coronavírus.
Segundo o petista, as peças publicitárias afrontam dispositivos legais, colocam em risco política pública de enfrentamento a pandemia da COVID-19, e implicará em impacto imensurável para a vida de milhões de brasileiros, além de afrontar determinação da Organização Mundial da Saúde, dos maiores especialistas do mundo e brasileiros, do próprio Ministério da Saúde e dos Estados e Município.
“O uso da comunicação de órgão público para atender finalidade outras que não o interesse público é vedado pela legislação. Afrontar preceitos e balizas mínimas no trato da coisa pública para anteder a idiossincrasias e uma sádica necropolítica se revela em perigosíssimo precedente, caso tolerado”, diz o deputado.
“Deste modo, as postagens realizadas e o vídeo referido afrontam o caráter educativo e informativo da publicidade e comunicação de programas e campanhas de órgãos públicos o que deve ser prontamente corrigido por este Tribunal de Contas”, completou.
O parlamentar pede que o TCU suspenda imediatamente a postagem e qualquer peça publicitária com a hashtag #obrasilnaopodeparar em qualquer meio de comunicação da SECOM e outros órgãos do Executivo Federal.
Ele solicitou ainda que a medida tenha validade, inclusive, nos canais pessoais de Jair Bolsonaro, Fábio Wajgarten, e familiares.O deputado requer ainda que fique expresso que qualquer postagem, vídeo e material publicitário oficial do governo federal ou mesmo das contas pessoais do presidente e do secretário de Comunicação devem seguir a Organização Mundial de Saúde, os protocolos internacionais de enfrentamento da pandemia da COVID-19 e do Ministério da Saúde.
