Manaus – O desembargador plantonista do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), José Hamilton Saraiva dos Santos, transferiu a responsabilidade para a Justiça Federal nesta quarta-feira (27) em analisar o pedido de prisão preventiva do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e da secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe.
Em decisão, o desembargador declarou a incompetência da Justiça Estadual para analisar o julgar o processo referente à vacinação do novo coronavírus (Covid-19).
O Portal Tucumã entrou em contato com o TJAM cobrando esclarecimentos a respeito do caso. Em nota, foi informado que o processo corre sigilo judicial e não pode fornecer novas informações.
O desembargador ainda ressaltou na decisão que problemas relacionados com a vacinação da Covid-19 é de responsabilidade da Justiça Federal.
“Para que não haja dúvidas de que se trata de utilização de verba federal, a ser fiscalizada, por conseguinte, pelos Órgãos de Controle Federais, circunstância que, inclusive, atrai a competência da Justiça Federal para processar o presente Feito, saliento que as vacinas para o combate da pandemia causada pelo novo coronavírus “SARS-Cov-2”, sobretudo, a denominada “Coronavac”, produzida, inicialmente, pelo laboratório chinês Sinovac Life Science Co., em parecia com Instituto Butantan”, explica.
Ação do MPAM
O pedido de prisão preventiva do prefeito David Almeida e da secretária Shadia Fraxe foi feito pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). A investigação é referente às denúncias de irregularidades na aplicação da vacina e no favorecimento de pessoas que teriam “furado” a fila do grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19.
O MPAM denunciou que, durante a apuração, foi constatada a contratação de 10 médicos, para o cargo de Gerente de Projetos, com remuneração de cerca de R$ 9.000,00 (nove mil reais).
A investigação também aponta que as tratativas para o ajuste foram iniciadas pela enfermeira/médica, Ilcilene de Paula da Silva, contando com a participação, igualmente, da Secretária Municipal de Saúde, Shadia Fraxe, pelo WhatsApp, e do Médico/Assessor, Djalma Pinheiro Pessoa Coelho, que realizou reuniões pessoais com os contratados.
Manifestação
O Portal Tucumã entrou em contato com a Prefeitura de Manaus solicitando um posicionamento do pedido de prisão preventiva de David Almeida e secretários de sua gestão.
Em nota, a prefeitura informou que não há irregularidades na campanha de vacinação e vai recorrer as medidas legais sobre o assunto.
“O prefeito de Manaus, David Almeida, profundamente indignado com a atuação ilegal e arbitrária de membros do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), em descompasso com o histórico de atuação institucional do Parquet, informa que ingressará com as medidas cabíveis contra os responsáveis”, disse.
A Prefeitura de Manaus também ressaltou que “não há o menor indício de desvio de recursos públicos, ato lesivo ao erário ou repercussão criminal”.
Foto: Raphael Alves/TJAM
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