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Até a tarde de sexta-feira (16), o Tribunal Superior Eleitoral registrou 554.493 mil candidaturas a vereador para as eleições municipais de 2020. O ano marca um recorde no número de postulantes mulheres e, pela primeira vez, mais concorrentes se autodeclaram negros que brancos.
Além destes públicos, a comunidade LGBTQI+ também alcançou uma conquista importante: pela primeira vez os concorrentes trans poderão utilizar seu nome social no pleito. O direito, que vale desde 2018, foi efetivamente assegurado a partir da resolução nº 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No formulário do Requerimento de Registro de Candidatura (RRC), entre os dados pessoais, há a solicitação do nome social que o candidato ou candidata utiliza, se for o caso. Assim, quem não se identifica com o gênero designado no seu nascimento pode concorrer a cargos eletivos utilizando o nome pelo qual a sua comunidade os conhece. É importante destacar que para ser inserido na urna eletrônica, o nome social já deverá constar do cadastro eleitoral e estar no título do candidato ou candidata.
No total, 167 candidatos aos cargos de vereadores optaram por utilizar o nome social nas eleições. Desses, 136 (81,88%) são do gênero feminino e 31 (18,13%) do masculino.
Para a candidata a vereadora Bruna La Close (PT-AM) poder utilizar o nome social tem grande valor em qualquer situação. “Você constrói a sua identidade ao longo da vida, com o tempo você vai entendendo quem é”.
Além disso, ela destacou que seria injusto com todos aqueles que possuem uma trajetória baseada no nome social. “Tenho 20 anos de militância e ativismo LGBT usando o nome Bruna La Close, como vou colocar na urna José Antônio? Fica até incoerente e acaba apagando minha história”, completa.
A candidata Neta (PCdoB-CE) destaca o orgulho em poder usar a resolução do TSE.
“É a primeira vez na história do Brasil que podemos usar o nome social nas eleições municipais. Essa medida tem extrema importância porque a luta por esse direito foi muito grande”, disse.
Cotas
Além do nome social, as candidatas transsexuais vão poder usar as cotas destinadas às mulheres. Em 2018, o TSE confirmou que os partidos políticos deveriam reservar pelo menos 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral, para financiar as campanhas femininas no período.
Em nota, o TSE informou que a identificação de gênero do candidato será levada em conta de acordo com a autodeclaração de cada um. Em agosto, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que segundo as estatísticas das Eleições 2020, quase 10 mil pessoas utilizarão o nome social no título neste ano.
Por Metrópoles
