As empresas instaladas em solo amazonenses poderão adquirir doses de vacinas contra a Covid-19 para imunizar o seu quadro efetivo de funcionários, desde que a mesma quantidade usada na imunização também seja doada ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, desde a última terça-feira (13), e é de autoria do líder da casa, o deputado estadual Roberto Cidade (PV). O Projeto de Lei (PL) nº 163/2021 tem o prazo de três dias na pauta de tramitação ordinária.
Segundo o projeto, as empresas poderão adquirir o número exato de imunizantes correspondentes ao seu quadro de funcionários e deverão doar ao Sistema Único de Saúde (SUS) igual quantidade. A importação das vacinas deverá ser feita por empresa importadora que possua autorização para este serviço junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O presidente Roberto Cidade explica que o objetivo da propositura não é burlar os indicativos do Plano Nacional de Imunização (PNI), muito menos priorizar pessoas de maior poder aquisitivo, mas de estabelecer cooperação entre a iniciativa privada e o poder público.
“Neste momento em que o país alcança números inimagináveis de mortes diárias, a união de forças é extremamente necessária”, disse. Cidade detalhou ainda que as empresas poderão deduzir o valor investido na aquisição de vacinas de impostos devidos pela empresa ao estado.
Em relação à procedência das vacinas, o PL determina que poderão ser adquiridas aquelas vacinas que possuem autorização definitiva ou temporária para uso emergencial concedido pela Anvisa; assim como os imunizantes aprovados por autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas e certificadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Casos da Covid-19 no Amazonas
A Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM) informou, ontem, o diagnóstico de 995 novos casos de Covid-19, totalizando 359.915 casos da doença só no Estado.
Segundo o boletim, foram confirmados 23 óbitos por Covid-19, sendo seis ocorridos no dia 12/04 e 17 óbitos foram encerrados por critérios clínicos, de imagem, clínico-epidemiológico ou laboratorial, elevando para 12.294 o total de mortes.
Vacinados
Mais de 362 mil doses de imunizastes contra o novo coronavírus foram aplicadas no público de Manaus até a manhã desta quarta-feira (14).
Desse total, mais de 280 mil correspondem a primeira dose. A segunda dose já contemplou mais de 81 mil pessoas.
Atualmente, mais de 69 mil pessoas no Amazonas precisam tomar a segunda doses da Coronavac, conforme divulgou ontem o Ministério da Saúde.
Frente Parlamentar Emergencial da Educação
Outro projeto que busca auxiliar nos cuidados exigidos pela pandemia causada pelo novo coronavírus, é o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 18/2021, que propõe a criação da Frente Parlamentar Emergencial da Educação, no âmbito da Aleam. A proposta é de autoria da deputada Therezinha Ruiz (PSDB).
O objetivo da Frente Parlamentar é acompanhar as ações relacionadas ao retorno às aulas tanto na rede pública quanto particular de ensino, mediar as negociações de vacinação dos profissionais da educação e fiscalizar a aplicação dos investimentos realizados pelo poder público para minimizar os impactos da pandemia.
“A educação não é um espaço de desunião nem conflito”, declarou a parlamentar, afirmando ainda que o intuito é promover o bem-estar, saúde e anseios sociais por meio da educação. Ruiz, que é presidente da Comissão de Educação da Aleam, disse que a criação da Frente Parlamentar é muito importante para acompanhar, fiscalizar e propor ações voltadas ao fortalecimento da educação no Amazonas.
