Os dados foram publicados no último domingo (18) no 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e registram cerca de 66,1 mil boletins de ocorrência de estupro de crianças, jovens e mulheres nas delegacias de polícia ao redor do país.
Para as pesquisadoras Samira Bueno e Isabela Sobral, que assinam o estudo do FBSP, esses números, no entanto, dão conta apenas da face mais visível dos crimes sexuais, ou seja, aqueles que são notificados às polícias.
“Existe uma imensa subnotificação que cerca o fenômeno, fruto de medo, sentimento de culpa e vergonha com que convivem as vítimas; medo do agressor e até mesmo o desestímulo por parte das autoridades”, escrevem elas.
Dos 232 registros de estupros em Manaus de janeiro a maio deste ano, 81 meninas de até 11 anos foram vítimas, a maioria, segundo a SSP (Secretaria de Segurança Pública). Houve queda de 26% nas ocorrências em relação ao mesmo período do ano passado (110 crianças violentadas). A incidência do crime é considerada grave.
As crianças são vítimas também no interior do estado: Iranduba, Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo tiveram 29 crimes em cinco meses de 2020, mas a SSP não informa a faixa etária e o sexo das vítimas. Em 2019 foram 98 registros em 14 municípios do interior. Iranduba liderou com 29 casos.
Entre 2014 e 2019, mais de 3 mil casos de estupro de vulnerável foram registrados em Manaus, uma média de 505 casos por ano, conforme os indicadores da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), disponível no site do órgão. Em 2019 foram 553 registros, 68 a mais que no ano anterior.
Os dados revelam que 70,5% dos casos foram registrados como estupros de vulnerável – quanto o crime sexual é praticado com menores de 14 anos. São crianças e adolescentes incapazes de oferecer resistência ao ato.
A faixa etária das vítimas de estupro indica que 57,9% delas tinham no máximo 13 anos, crescimento de 8% em relação ao verificado na edição anterior,
Embora a maioria das vítimas tenha entre 10 e 13 anos, Samira Bueno e Isabela Sobral chamam a atenção para os dados sobre as vítimas crianças e bebês. Cerca de 18,7% tinham entre 5 e 9 anos, e 11,2%, até 4 anos.
“A violência está no meio de nós e não é apenas fruto da criminalidade organizada, por mais que este seja um problema que também merece atenção”, esclarecem as especialistas em segurança pública, no relatório.
O levantamento aponta que a maior parte das vítimas de estupro e estupro de vulnerável são do sexo feminino – 85,7%. Entre as vítimas do sexo masculino, os casos estão mais concentrados durante a infância.
Em relação à autoria, verifica-se que em 84,1% dos casos o autor era conhecido da vítima. Quanto ao período, 64% dos casos de estupro de vulnerável ocorrem no período da manhã ou da tarde, sobretudo em dias de semana.
“Isso sugere um grave contexto de violência intrafamiliar, no qual crianças e adolescentes são vitimados por familiares ou pessoas de confiança da família, muitas vezes por pessoas com quem tinham algum vínculo de confiança “.
Combate político ao estupro de mulheres, crianças e adolescentes no Amazonas
A deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB), engajada no combate ao estupro de mulheres, crianças e adolescentes se pronunciou sobre a trajetória das políticas que foram tomadas nos últimos anos.
“A violência contra a mulher é uma afronta aos direitos humanos e infelizmente está enraizada na sociedade. Desde que fui eleita parlamentar pela primeira vez, em 2015, e assumi a presidência da Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), sou autora de projetos de lei que visam o combate a qualquer violência contra a mulher”, introduziu.
Sobre os dados alarmantes, a deputada citou a importância cultural a respeito da educação sobre e citou uma lei para combater subnotificações.
“Pra sermos efetivos contra esses crimes, deve haver uma mudança principalmente na nossa cultura, na nossa educação. Sou autora de leis voltadas para isso, como a Lei n. 4.923/2019, que institui a Campanha Permanente de Combate ao Machismo e Valorização das Mulheres da Rede Pública Estadual de Ensino. Para combater subnotificações, é de minha autoria também Lei n. 5.010/2019, que obriga os hospitais públicos e privados a comunicarem às delegacias de polícia, quando atenderem em suas unidades de pronto atendimento, os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas e sexuais”, citou.
Alessandra lembrou também que a maior parte dos estupros de jovens e crianças são cometidos por pessoas da própria família ou conhecidos.
“Sempre reitero a importância de denunciar esses crimes. As mulheres e crianças sofrem caladas muitas vezes porque o agressor é alguém da própria família e faz ameaças. Outras, porque tem medo de ser julgadas; ainda há quem pense que a vítima fez algo para sofrer aquela agressão. E muitas têm se encorajado e ido até as delegacias, levado os casos ao conhecimento da Justiça”, declarou.
“Acredito que agora, com a Dra. Emília Ferraz no posto de delegada-geral da Polícia Civil do Amazonas, temos um reforço na Segurança Pública, especificamente na questão do combate à violência contra a mulher. Muito além de criar leis, é preciso cada vez mais combater a subnotificação dos casos e inserir os servidores da saúde e segurança no contexto de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar”, afirma Campêlo.
Foto: Divulgação
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