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9 de agosto, 2022

Ex-prefeito de Codajás é condenado a pagar R$ 85 mil

O ex-prefeito de Codajás (a 240 quilômetros de Manaus, Agnaldo da Paz Dantas, foi condenado a pagar R$ 85 mil referentes a danos por improbidade administrativo. Ele não prestou contas de recursos federais repassados ao município e destinados à execução de ações relacionadas ao Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), em 2010. O pedido de condenação foi feito pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM), acatado pela Justiça Federal.

Além do pagamento de R$ 85 mil, com as devidas atualizações, o ex-prefeito também foi condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil no valor de 50 vezes o salário recebido na condição de prefeito e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais o creditícios, direta ou indiretamente.

Dantas teve até fevereiro de 2011 para apresentar a documentação referente à prestação de contas dos R$ 85 mil recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e não o fez. Mesmo após o fim do prazo, o FNDE notificou o ex-prefeito para regularizar a situação e o orientou para adotar as providências cabíveis, mas o ex-prefeito permaneceu inerte e sem prestar quaisquer esclarecimentos.

Com informações da assessoria

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