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13 de agosto, 2022

Ex-prefeito de São Paulo de Olivença terá de devolver R$ 2,1 milhões aos cofres públicos

As contas do ex-prefeito de São Paulo de Olivença (a 988 quilômetros de Manaus), Raimundo Nonato de Souza Martins, do ano 2012 foram reprovadas pelo colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Ele terá de devolver aos cofres públicos R$ 2,1 milhões em até 30 dias.

A reprovação aconteceu por conta de impropriedades detectadas como despesas com fornecimento de alimentos, cestas básicas e locação de embarcamento fluvial, sem comprovação, ausência de documentos que comprovem o fornecimento e destinação de centrais de condicionador de ar, atraso nas prestações de contas do exercício financeiro de 2012, entre outras.

O TCE recomendou à Prefeitura de São Paulo de Olivença que se atente ao comprimento do artigo 38 da Lei 8.666/93, referente à autuação e numeração, além da protocolização dos processos administrativos.

Na decisão, o conselheiro Ari Moutinho Júnior emitiu parecer recomendando a Câmara Municipal de São Paulo de Olivença que desaprove as contas do ex-gestor no prazo de 60 dias.

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