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11 de agosto, 2022

Ex-prefeito de Tapauá deve devolver R$ 22,3 milhões aos cofres públicos do município

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reprovou as contas do ex-prefeito de Tapauá, distante a 566 quilômetros de Manaus, Almino Gonçalves, referentes ao exercício da gestão de 2016 e outras irregularidades.

Devido à reprovação de contas, Almino Gonçalves deve devolver cerca de R$ 22,3 milhões aos cofres públicos do município no prazo de 30 dias, conforme explica o conselheiro Mário de Mello, relator no processo contra o ex-gestor.

Os técnicos da Corte de Contas informaram que Almino cometeu outras irregularidades na sua gestão, entre eles, não envio das conciliações contábeis no balanço patrimonial no valor de R$ 1,8 milhões, ausência no envio de remessas do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) ao Sistema Gerência de Fiscalização (Gefis) em todo bimestre de 2016 e o envio da prestações de contas do mesmo ano fora do prazo estabelecido.

A Prefeitura de Tapauá foi recomendada pelo TCE-AM que alimente o Sistema de Gerência de Fiscalização (Gefis) em tempo integral e atualizar o Portal de Transparência de acordo com a Lei Complementar Federal 131/2009 e desenvolva um controle interno dentro da gestão.

Pagamento sem comprovante

Almino já foi condenado pelo TCE-AM em 2018 por outras irregularidades em sua gestão no ano de 2014. Uma das infrações foi a falta de comprovantes no pagamento às empresas Neris S.A Morais e Elizabeth Ramos Marques Eireli – ME, no total dando um valor de R$ 118,20 mil.

Além disso, apresenta também gastos com passagem e despesas não comprovadas no valor de R$ 462, 6 mil.

Com informações do TCE-AM

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