O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) foi punido pelo Facebook após compartilhar um vídeo em que seu pai, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), diz que relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que 50% das mortes por Covid-19 não ocorreram em razão da doença.
Na última quinta-feira (10/6), Eduardo Bolsonaro foi proibido de publicar ou comentar no Facebook por 7 dias. A página do parlamentar na rede social tem 2,9 milhões de seguidores.
Ao aplicar as restrições, a rede social citou que não permite “informações falsas” que possam causar danos físicos, incluindo informações que “organizações de saúde reconhecidas afirmam poder induzir pessoas a acreditar em formas incorretas de cura ou prevenção de doenças ou que podem desencorajar a procura por tratamento médico”.
O filho 03 de Jair Bolsonaro entrou na Justiça para tentar reverter as restrições aplicadas pelo Facebook. O processo foi protocolado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), na sexta-feira (11/6), pelo escritório Kufa Advocacia, da advogada Karina Kufa.
A defesa do parlamentar alegou, em petição obtida pela coluna Grande Angular, que o vídeo é “mera reprodução dos atos da vida pública” do presidente da República. A advogada pontou que o Facebook aplicou “um castigo” ao deputado “sem dar a este a possibilidade de defesa, cerceando direito alheio de maneira unilateral e autoritária”.
“Resta claro que a conduta da ré violou o disposto no artigo 5º, IV e IX, da Constituição Federal, que assegura a livre manifestação do pensamento, a liberdade de expressão, sendo vedada a censura, bem como o inciso LIV do mesmo artigo, que estabelece o direito ao devido processo, aplicável em todas as esferas”, assinalou.
Segundo Karina Kufa, os parlamentares possuem imunidade em suas declarações, portanto, “evidente que a imposição de restrições ao exercício do uso das redes sociais fere a inviolabilidade civil de manifestação que os parlamentares gozam, já que, inequivocamente, as mídias sociais são instrumento de extensão do mandato parlamentar, na medida em que utilizados como canal de comunicação entre o deputado e os cidadãos brasileiros por si representados”.
A defesa de Eduardo Bolsonaro pediu liminar para que a Justiça determine a retirada imediata da restrição aplicada, em um prazo de 12 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, além de não impor novas limitações ou “ameaças de suspensão da página de forma injustificada”.
“Desrpoporcional”
À coluna, a advogada Karina Kufa disse que “a suspensão da conta do deputado é medida desproporcional e arbitrária cometida pela rede social”.
“Uma publicação considerada inadequada pelo Facebook foi a justificativa para que o parlamentar fique impossibilitado de usar seu perfil por uma semana. Ressalte-se que o post em questão possui a mera reprodução de vídeo, que está disponível em vários outros perfis e diversas outras redes sociais, inclusive pela grande mídia”, afirmou.
A advogada ressaltou que tomará “todas as medidas judiciais cabíveis para que a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar sejam preservadas”.
Com informações via Metrópoles
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