Manaus – Flutuantes localizados nos rios Negros e Tarumã-Açus, têm prazo de 30 dias para serem retirados das águas. A decisão foi determinada pelo juiz em exercício, Diógenes Vidal Pessoa Neto, da Vara Especializada em Meio Ambiente.
A decisão foi determinada dia 16 de agosto de 2021 em cumprimento da sentença da Ação Civil Pública, ingressada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM), que ocorreu após a ação tramitar no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão foi que fosse determinado um prazo para a retirada dos flutuantes instalados em toda margem esquerda do rio Negro, caso a determinação não seja cumprida, haverá a demolição de toda a estrutura no prazo de 90 dias.
Os flutuantes deverão se regularizar com licenciamentos ambientais. A ação deverá ser conduzida pela Prefeitura de Manaus e encaminhado para a Secretaria do Meio Ambiente do Município de Manaus (SEMA); Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM); Ministério Público Federal (MPF); Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM); Capitania dos Portos de Manaus (Marinha do Brasil) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recurso Naturais Renováveis (IBAMA) para conhecimento da decisão de execução.
O objetivo da ação, é disciplinar o uso do espaço fluvial e definir ações de fiscalização, de segurança e de proteção do meio ambiente, através de uma legislação específica para o local.
As autoridades afirmam que o trabalho não é para prejudicar os flutuantes que estão regularizados, mas sim para fiscalizar alguns que estão prejudicando os rios e igarapés, pois muitos não possuem caixas de dejetos e acabam despejando os efluentes diretamente no rio, o que prejudica o ponto turístico do estado.
Ainda não há mais informações, qualquer nova atualização, informaremos.
Foto: Reprodução/ SSP-AM
