O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes determinou que 7 Estados forneçam informações sobre medidas restritivas adotadas para conter o coronavírus. O prazo é de 10 dias.
Os Estados incluídos são os seguintes: Acre, Amapá, Bahia, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe, Piauí. O processo é uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) movida pelo PTB.
A decisão de Gilmar Mendes é de 6ª feira (16.abr.2021). Os ofícios informando os governos estaduais foram expedidos no mesmo dia.
Trecho do site do STF que mostra o andamento do processoReprodução
Depois de fornecidas as informações, a AGU (Advocacia Geral da União) e a PRG (Procuradoria Geral da República) terão 5 dias para se manifestar.
A ADI do PTB foi registrada em 5 de abril. Pede uma liminar (decisão provisória tomada com urgência) contra decretos estaduais de lockdown e toque de recolher. Segundo o partido, essas providências violam direitos de ir e vir, trabalho e reunião.
Essa ação não é a 1ª em que a sigla contesta medidas de restrição adotadas nos Estados. Em março, o PTB fez tentativa similar por meio de ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).
O relator era Marco Aurélio Mello, que rejeitou a ação. Segundo o ministro, as situações descritas pelo partido deveriam ser discutidas em outro tipo de processo.
O PTB é presidido por Roberto Jefferson, um dos principais apoiadores de Jair Bolsonaro entre os dirigentes partidários.
O partido se alinha a Bolsonaro ao se colocar contra medidas restritivas tomadas para conter o coronavírus. O presidente da República já demonstrou diversas vezes descontentamento com essa medida , apontada por especialistas como a melhor forma de combater o colapso hospitalar até que parcela significativa das pessoas tenha sido imunizada.
A oposição de Bolsonaro ao isolamento social o coloca contra governadores. O presidente disse, por exemplo, que os chefes dos Executivos estaduais que estipulam medidas restritivas são “exterminadores de empregos“.
Queda no número de casos da Covid após CPI ser pautada
Após o presidente do Senado Federal, determinar a inclusão de estados e municípios na “CPI da Covid”, números internações e intubações caíram subitamente em diversos estados, como, por exemplo, Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia.
O estado do Rio de Janeiro, segundo o Painel Coronavírus, registrou a menor fila de espera, nos últimos 25 dias, por um leito destinado ao tratamento de pacientes infectados pelo vírus chinês. Com os dados da última terça-feira (13), a espera caiu para menos da metade.
Já no estado de São Paulo houve uma queda de 11,9% nas internações de pacientes com o vírus chinês em uma semana. Segundo o boletim epidemiológico de terça-feira (13), esse é o menor número de internações diárias desde o dia 2 de março.
No estado da Bahia, a fila de infectados, que estavam intubados e aguardavam transferência em unidades de emergência e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), foi zerada. A informação foi divulgada também na terça-feira (13), pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab).
Os números reduziram, curiosamente, após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidir estender a “CPI da Covid” para governadores e prefeitos, e não somente para ações do Governo Federal.
Com informações via Poder360
Foto: Divulgação
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