Oito unidade prisionais do Estado devem ser repassadas à administração privada pelo Governo do Estado, que, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) anunciou a apresentação do projeto básico que servirá de instrução às empresas concorrentes durante o processo de licitação que definirá as selecionadas.
De acordo com a Governo, o projeto tem como premissas a observância à legislação, o aumento da eficiência na gestão e operação, o atendimento às demandas do Ministério Público do Estado (MPE), economicidade, transparência, controle e fiscalização dos contratos.
O projeto básico, entregue na Comissão Geral de Licitação (CGL), foi elaborado pelo Governo do Estado com a consultoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Com informações da Secom
