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13 de agosto, 2022

Governo apresenta projetos para orientar terceirização de prisões no Amazonas

Oito unidade prisionais do Estado devem ser repassadas à administração privada pelo Governo do Estado, que, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) anunciou a apresentação do projeto básico que servirá de instrução às empresas concorrentes durante o processo de licitação que definirá as selecionadas.

De acordo com a Governo, o projeto tem como premissas a observância à legislação, o aumento da eficiência na gestão e operação, o atendimento às demandas do Ministério Público do Estado (MPE), economicidade, transparência, controle e fiscalização dos contratos.

O projeto básico, entregue na Comissão Geral de Licitação (CGL), foi elaborado pelo Governo do Estado com a consultoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Com informações da Secom

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