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O Governo do Amazonas autorizou o retorno do transporte intermunicipal e interestadual. A decisão foi assinada pelo governador Wilson Lima (PSC) nesta terça-feira (26). Ele cumpriu ordem judicial e revogou o artigo 7º do Decreto nº 42.278, de 13 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial do Governo.
A revogação foi feita com base na recomendação da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) de que o estado acatasse decisão do Poder Judiciário Federal que determinou a descontinuidade de práticas e qualquer conduta que interfira no livre tráfego de pessoas e coisas entre os municípios, a exemplo da colocação de barreiras sanitárias e fechamento de rodovias federais.
A PGE-AM informa, ainda, que vai recorrer da decisão, visando as medidas que garantem a redução da proliferação do vírus e a saúde da população.
O Decreto nº 42.278 suspendia o transporte intermunicipal e interestadual terrestre de pessoas em ônibus e micro-ônibus (públicos e privados), vans e similares, táxis e transporte por aplicativo, inclusive os compartilhados e os tipos lotação com o intuito de evitar a propagação do novo coronavírus (Covid-19).
Reabertura do comércio
Wilson Lima confirmou durante a inauguração da primeira ala hospitalar no Brasil destinado para pacientes indígenas que os comércios serão reabertos de forma gradual a partir do dia 1° de junho.
Segundo ele, a decisão vale apenas para a capital, no interior, cada prefeitura vai fazer uma análise da situação.
Wilson havia dito durante entrevista ao canal CNN Brasil no último domingo (24) sobre o assunto.
“Desde a semana passada, sentimos uma queda no número de casos de coronavírus no estado, e eu me refiro aos óbitos. (…) Estamos tentando encontrar um equilíbrio, ampliando a nossa estrutura de saúde, mas por outro lado também entendendo da necessidade do funcionamento mínimo possível das atividades econômicas”, declarou Wilson.
Da Redação
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