MANAUS (AM) – O homem que exibiu uma tatuagem nazista durantre um jogo de futebol em Manaus,identificado como André Lucas, de 31 anos, profissional de TI, se apresentou à polícia após ter sido identificado.
Ele esteve acompanhado de dois advogados em uma delegacia de polícia na manhã desta quarta-feira (20).
De acordo com informações das autoridades, o torcedor do São Raimundo disse em breve depoimento informal, que fez a tatuagem há cerca de 10 anos.
Segundo o delegado Ivo Martins, ele deve prestar um depoimento formal em breve, mas até o momento está colaborando com as investigações.
O que diz a lei sobre apologia ao nazismo ?
A apologia do nazismo usando símbolos nazistas, distribuindo emblemas ou fazendo propaganda desse regime é crime previsto em lei no Brasil, com pena de reclusão.
A apologia do nazismo se enquadra na Lei 7.716/1989, segundo a qual é crime:
- Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa – ou reclusão de dois a cinco anos e multa se o crime foi cometido em publicações ou meios de comunicação social.
- Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.
Essa lei é respaldada pela própria Constituição, que classifica o racismo como crime inafiançável e imprescritível. Isso significa que o racismo pode ser julgado e sentenciado a qualquer momento, não importando quanto tempo já se passou desde a conduta.
