O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil para apurar a suspeita de irregularidades em um contrato firmado entre a Prefeitura de Juruá, município de distante 673 quilômetros de Manaus, e a empresa K Batista de Silva, no valor global de R$ 695.850,00, em relação à capacidade técnica da empresa para prestar os serviços de transporte escolar.
O procedimento de investigação é assinado pela promotora de Justiça Adriana Monteiro Espinheira. De acordo com a promotora, a empresa contratada para prestar o serviço de transporte escolar fluvial, aparentemente, não dispõe de capacidade técnica para executar o objeto contratado.
Segundo a promotora de Justiça, a recomendação do Caderno de Informações Técnicas sobre Lanchas Escolares (FNDE), é que as embarcações usadas no transporte escolar devem estar equipadas com na mesma proporção de sua capacidade coletes salva-vidas e devem ter registro na Capitania dos Portos, além de autorização para trafegar em local visível.
“De acordo com o Guia do Transporte Escolar confeccionado pelo Ministério da Educação em parceria com o FNDE e Ministério Público, recomenda-se que a embarcação utilizada para o transporte fluvial de estudantes possua cobertura para proteção contra o sol e a chuva; grades laterais para proteção contra quedas; boa qualidade e bom estado de conservação”, ressaltou.
Contrato
Adriana Monteiro Espinheira disse que foi homologação o Pregão Presencial n° 02.2019 em que foi adjudicado à empresa K. Batista da Silva no valor global de R$ 695.850,00, tendo como objeto a locação de transporte escolar fluvial para o município de Juruá.
Com a instauração do processo de investigação, a promotora de Justiça resolveu notificar a Prefeitura de Juruá, para que no prazo de 10 dias úteis, informe o valor do recurso financeiro transferido pelo FNDE para execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), correspondente aos anos calendário de 2018 e 2019, indicando os dados bancários da conta corrente específica em que são efetuados os depósitos e apresentando os extratos bancários correspondentes.
A promotora questionou, ainda, o número de estudantes beneficiados pelo transporte escolar, inclusive os moradores de comunidades ribeirinhas. Se os veículos, fluviais ou terrestres, são de propriedade do Município de Juruá, especificando a quantidade, além do tipo de embarcação utilizada para o transporte fluvial de estudantes e se dispõem de equipamentos de segurança, a exemplo de coletes.
Adriana Monteiro Espinheira também chegou a questionar se as lanchas escolares de propriedade do Município estão sendo utilizadas pela empresa K. Batista da Silva para o transporte escolar de alunos de comunidades ribeirinhas.
Por Henderson Martins
