Agora, as denúncias com indícios de irregularidades durante as Eleições 2022 poderão ser feitas via aplicativo. O app Pardal já está disponível e atua como canal de denúncias ao Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral). A ferramenta é gratuita e pode ser encontrada nas Apple Store e Google Play e em formulário na web por portais da Justiça Eleitoral.
O Pardal dá chance aos usuários de relatarem supostos casos de propaganda eleitoral antecipada e demais irregularidades eleitorais que demandam atuação da Promotoria ou da Procuradoria Eleitoral.
O início da propaganda eleitoral para as Eleições 2022 e as candidaturas oficializadas iniciam no dia 16 de agosto. A partir desse dia, o Pardal passará a receber denúncias de propaganda eleitoral irregular.
As denúncias serão cadastradas no Portal e distribuídas para a Justiça Eleitoral. A apuração das irregularidades será feita pelo MP Eleitoral.
O aplicativo é um sistema onde, além de irregularidades na propaganda, é possível denunciar outras práticas proibidas pela legislação eleitoral, como compra de votos, abuso de poder econômico, abuso de poder político, uso da máquina pública para fins eleitorais, uso indevido dos meios de comunicação social.
Para as eleições deste ano, o Pardal foi atualizado. As melhorias buscam aprimorar a acessibilidade para o usuário e assegurar o sigilo das informações do eleitor, conforme está previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Qualquer pessoa pode usar o app para fazer denúncias, preservando o anonimato. Portanto, deverão constar na denúncia o nome e CPF do relator, além de indícios da comprovação do fato, como vídeos, fotos ou áudios. Em caso de má-fé, o usuário responderá pelo ato e ficará sujeito às penalidades.
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