Manaus (AM) – Foi estipulado um prazo de 24 horas pela juíza Maria Eunice de Torres, para que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) retire de circulação os novos validadores implantados nos coletivos desde a última sexta-feira (17), que vêm trazendo dor de cabeça para os usuários.
O presidente do Sinetram, César Tadeu Teixeira, ainda foi ameaçado de prisão pela magistrada, caso ele desobedeça a decisão e deu o prazo de 24 horas para a regulação do sistema, podendo aplicar uma multa diária no valor de R$ 1,5 milhão, até o limite de 5 dias.
Ainda de acordo com a decisão, a troca dos equipamentos não havia sido autorizada pela justiça, porém o sindicato não atendeu a ordem do poder judiciário e realizou a mudança.
“Em razão do afrontoso descumprimento da decisão judicial, fica intimado o Requerido para no prazo de 24h, proceder ao seu efetivo cumprimento, sob pena de multa majorada para R$1.500,000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) até o limite de 5 (cinco) dias”, diz trecho da decisão de Maria Eunice.
Em outro trecho do documento, a juíza determina a prisão imediata do presidente do Sinetram
“Incorrendo em crime de desobediência, fica desde já determinada a prisão do Presidente do SINETRAM – (SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO AMAZONAS)…“.
No final da decisão, a magistrada ainda determinou o Bloqueio de R$ 3 milhões da conta do sindicato
“Tendo em vista o descumprimento, considerada a intimação/ciência inequívoca na data da interposição, determino o imediato bloqueio via SISBAJUD do valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais)“.
Uma multa diária inicial seria aplicada no valor de R$ 1 milhão, de acordo com a decisão enviada ao Sinetram no dia 15 de junho, informando que a troca dos validadores não teria sido autorizada. Porém nem mesmo isso intimidou César Tadeu, que seguiu a ideia de fazer a mudança.
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