O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) rejeitou os embargos de declaração do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e manteve a sentença que o condenou a 2 anos e 8 meses de prisão, em regime aberto, por peculato. Apesar da decisão, o político não terá de cumprir a pena, pois os crimes prescreveram.
Penas entre dois e quatro anos prescrevem em oito anos. Como a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi recebida em agosto de 2018, nove anos após os crimes, e como antes de 2010 não valia a lei que desconsiderou a prescrição retroativa, a Justiça declarou extinta a pena.
A sentença foi proferida no último dia 28 de maio. Após a condenação, a defesa do senador entrou com embargos afirmando que a competência do julgamento deveria estar com a Justiça Eleitoral, que a sentença foi imprecisa em alguns pontos e que houve contradições de testemunhas.
A decisão rejeitando todos os embargos do senador foi publicada na última terça-feira (10/8).
Tramitação
Izalci foi condenado por apropriação de computadores do Governo do Distrito Federal (GDF) em 2009. À época dos crimes, ele era secretário de Ciência e Tecnologia do DF. O equipamento foi doado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) à pasta.
Segundo os autos, os computadores foram usados no escritório de campanha de Izalci, que na época concorria ao cargo de deputado federal.
A denúncia contra a apropriação dos bens veio pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2017. Na época, ainda ocupando cadeira na Câmara dos Deputados, a denúncia foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que Izalci tinha foro privilegiado.
Em junho de 2018, a ministra Rosa Weber remeteu a denúncia à primeira instância da Justiça do DF, já que na época dos crimes Izalci ainda não ocupava o cargo de deputado, portanto não tinha foro privilegiado.
A reportagem procurou a assessoria do senador para comentar o caso, mas não obteve sucesso. O espaço segue aberto para manifestações futuras.
Na época em que PGR apresentou a denúncia, a Polícia Federal colheu uma série de depoimentos para apurar se os itens teriam sido usados na campanha de Izalci. O próprio deputado chegou a negar a possibilidade.
Na ocasião em que foi ouvido, ele também negou a utilização de computadores doados em seu comitê. O tucano ressaltou que nunca deu ordem para que isso acontecesse. Izalci afirmou acreditar que as denúncias, que surgiram em época de eleição, foram feitas por seus inimigos políticos.
