segunda-feira, 15 de agosto de 2022

Justiça dos EUA reverte decisão histórica relativa ao aborto

Os juízes sustentaram que a decisão Roe v. Wade, dada pela corte em 1973, foi erroneamente tomada
Foto: Reprodução/Jusbrasil

Mundo – A Suprema Corte dos Estados Unidos resolveu, nesta sexta-feira (24), reverter uma decisão de 1973 que reconheceu o direito constitucional de uma mulher a um aborto e o legalizou em todo o país.

O tribunal, em decisão tomada por 6 votos a 3, impulsionada pela maioria conservadora na corte, manteve uma lei do Mississippi apoiada pelos republicanos que proíbe o aborto após 15 semanas.

Os juízes sustentaram que a decisão Roe v. Wade, dada pela corte em 1973, foi erroneamente tomada porque a Constituição dos EUA não faz menção específica ao direito ao aborto. A lei daquele ano permitia abortos realizados antes que um feto fosse viável fora do útero – entre 24 e 28 semanas de gravidez.

A lei do Mississippi havia sido barrada por tribunais inferiores como uma violação do precedente da Suprema Corte sobre o direito ao aborto.

A Jackson Women’s Health Organization contestou a lei de 2018 e teve o apoio do governo do presidente democrata Joe Biden na Suprema Corte. Um juiz federal em 2018 derrubou a lei, citando o precedente Roe v. Wade. O 5º Tribunal de Apelações dos EUA, com sede em Nova Orleans, chegou à mesma conclusão em 2019.

Com informações da Agência Internacional Reuters

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