Manaus (AM) – Inspirado no caso da atriz Klara Castanho, projeto de lei (PL) foi apresentado no Amazonas, durante sessão na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), nesta quinta-feira (30). O PL determina que medidas sejam tomadas, pelo poder público estadual, sobre qualquer servidor que infrinja o sigilo de informação às pessoas envolvidas no nascimento e no processo de adoção de recém-nascidos no Amazonas.
O projeto foi apresentado pela deputada Alessandra Campelo (PSC), ao afirmar que a iniciativa vai criar protocolos, metodologias e sanções administrativas a qualquer pessoa na rede de saúde do estado do Amazonas, seja ele servidor público ou não.
“Esse é um problema muito sensível. A mulher é sempre condenada. Se a mulher fica grávida de um estuprador e decide abortar, mesmo sendo um direito constitucional, ela é condenada pela sociedade. Se fica grávida de um estuprador e mesmo tendo direito constitucional de praticar o aborto e decide ter um filho e depois entregar para doação ela é condenada pela sociedade”, afirmou a deputada.
Campelo também disse que Klara, além da violência sexual, foi violentada pela sociedade, como nas redes sociais. “Essa lei estabelece punições administrativas, também vai ter uma regulamentação, protocolos, metodologias e formas de ação”, explicou.
O caso começou com o vazamento de detalhes da vida pessoal atriz, causado pelo jornalista Léo Dias, responsável por disseminar que, após ser vítima de estupro, Klara entregou criança à adoção.
Essa não é a primeira mobilização pela defesa das mulheres amazonenses motivada por Alessandra Campêlo. Desde o início do mandato, a deputada têm se engajado para melhorar a segurança das moradoras do estado.
LEIA MAIS:
Receba notícias do Portal Tucumã no seu Telegram e fique bem informado! CLIQUE AQUI: https://t.me/portaltucuma
