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9 de agosto, 2022

Klara Castanho: PL prevê punição a servidor que violar sigilo de adoção

PL garante proteção de dados das vítimas de violência no processo de adoção no estado
(Divulgação)

Manaus (AM) – Inspirado no caso da atriz Klara Castanho, projeto de lei (PL) foi apresentado no Amazonas, durante sessão na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), nesta quinta-feira (30). O PL determina que medidas sejam tomadas, pelo poder público estadual, sobre qualquer servidor que infrinja o sigilo de informação às pessoas envolvidas no nascimento e no processo de adoção de recém-nascidos no Amazonas.

O projeto foi apresentado pela deputada Alessandra Campelo (PSC), ao afirmar que a iniciativa vai criar protocolos, metodologias e sanções administrativas a qualquer pessoa na rede de saúde do estado do Amazonas, seja ele servidor público ou não.

“Esse é um problema muito sensível. A mulher é sempre condenada. Se a mulher fica grávida de um estuprador e decide abortar, mesmo sendo um direito constitucional, ela é condenada pela sociedade. Se fica grávida de um estuprador e mesmo tendo direito constitucional de praticar o aborto e decide ter um filho e depois entregar para doação ela é condenada pela sociedade”, afirmou a deputada.

Campelo também disse que Klara, além da violência sexual, foi violentada pela sociedade, como nas redes sociais. “Essa lei estabelece punições administrativas, também vai ter uma regulamentação, protocolos, metodologias e formas de ação”, explicou.

O caso começou com o vazamento de detalhes da vida pessoal atriz, causado pelo jornalista Léo Dias,  responsável por disseminar que, após ser vítima de estupro, Klara entregou criança à adoção.

Essa não é a primeira mobilização pela defesa das mulheres amazonenses motivada por Alessandra Campêlo. Desde o início do mandato, a deputada têm se engajado para melhorar a segurança das moradoras do estado.

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