Manaus – O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), dois processos contra o procurador Deltan Dallagnol. A decisão ocorre na véspera do julgamentos de processos que questionam a conduta de Dallagnol no comando da força-tarefa da Operação Lava Jato.
Os processos foram abertos pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Katia Abreu (PP-TO). Em ambos os casos, eles pedem que o procurador seja afastado das investigações.
“Em suma: a remoção do membro do Ministério Público de suas atribuições, ainda que fundamentada em suposto motivo de relevante interesse público, deve estar amparada em elementos probatórios substanciais, produzidos sob o crivo do devido processo legal, garantido-se o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, sob pena de violação aos postulados constitucionais do Promotor Natural e da independência funcional do membro do Ministério Público”, escreveu o ministro.
Celso destacou que fatos sob investigação do CNMP já foram avaliados e arquivados, o “que põe em perspectiva o dogma de que ninguém, em um Estado democrático, pode expor-se a situação de duplo risco”.
O ministro cita ainda uma sentença do ministro Gilmar Mendes, que determinou a a suspensão “de todas as ações ordinárias, em trâmite na justiça federal, que impugnem atos do CNJ praticados no âmbito de suas competências constitucionais estabelecidas. no art. 103-B, § 4º, da CF”.
Por R7
Foto: Sérgio Lima e Marcelo Camargo
