O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) contestou, nesta segunda-feira (23), proposta encaminhada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) à Câmara dos Deputados, que pede a suspensão da Portaria Interministerial que estabelece o processo produtivo básico de luminária com fonte de luz em estado sólido a ser desenvolvido por indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus.
Marcelo Ramos disse que o pedido de Zarattini não tem sustentação legal para cancelar uma portaria do Ministério da Economia. “A atitude do deputado Zarattini não tem nenhuma sustentação legal e de procedimento legislativo. O PDL, que é o Projeto de Decreto Legislativo, não é instrumento adequado para cancelar portaria de Processo Produtivo Básico (PPB), que é uma definição a partir de critérios técnicos definidos pelo Ministério da Economia e não tem cabimento derrubar por PDL” destacou o parlamentar amazonense.
Segundo a justificativa dada por Carlos Zarattini para cancelar a portaria é de que a fixação das regras para um único estado pode causar desequilíbrio a outros parques industriais existentes no Brasil. “A fixação de regras para fabricação de luminárias de LED na Zona Franca de Manaus impacta diretamente a estrutura de custos da produção nacional, criando distorções sobre o parque industrial já instalado em diversas regiões do País”, justificou Zarattini.
Ramos prosseguiu dizendo que essa proposta não vai prevalecer na Câmara e que ele está atento no que diz respeito a tudo que possa tirar os benefícios concedidos ao Polo Industrial de Manaus (PIM). “A chance dessa proposta prosperar é zero, mas a despeito disso eu já estou atento para que a gente não perca esses PPB’s que hoje beneficiam a Unicoba, que está com a produção de LED suspensa e também a FT, que já tem um pedido prestes a ser autorizado para voltar a produzir LED na Zona Franca de Manaus”, ressaltou Marcelo Ramos.
Ouça áudio do parlamentar falando sobre a proposta e encaminhado ao Portal Tucumã com exclusividade.
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